Movimento Advogados do Brasil pede que OAB suspenda cobrança de anuidade; "crise", diz coordenador

O Movimento Advogados do Brasil (MABr) divulgou comunicado nesta segunda-feira (23/3) pedindo a suspensão do pagamento das mensalidades de março, abril, maio e junho, à Ordem Dos Advogados do Brasil (OAB), relativas à anuidade. 

Segundo o texto, devido ao período de isolamento sugerido pelo Ministério da Saúde, em razão da pandemia do novo coronavírus, houve cancelamento de audiências e redução do fluxo e andamentos processuais. Sendo assim, muitos advogados que tem suas rendas baseadas em honorários, que só são recebidos após conclusão de processos, tiveram o orçamento atingido.

"Nossa iniciativa então vem, com urgência, em meio à crise sanitária que praticamente paralisou a atividade da advocacia no país, chefes de família sem dinheiro, afinal a advocacia é uma profissão liberal. Enquanto isso a OAB mantém este aumento que já era ilegal (o limite para reajuste anual é o IPCA, que foi de 3,24%) e ainda coloca os advogados coloca contra parede ao negativar o nome no Serasa e suspender a inscrição se não pagar", explica Henrique Quintanilha, um dos coordenadores nacionais do movimento.

Na Bahia, há cerca de 45 mil advogados ativos. O valor da anuidade paga à OAB é de R$ 850, maior que a do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, que é de R$ 750. 

O pedido de suspensão de parcelas da anuidades será protocolado nesta terça-feira (24/3), em Brasília.

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