Ministra do STF nega pedido do governo de Alagoas para reparação de danos causados em Maceió pela Brasken
Governo pede a reparação de danos causados pela Brasken em Maceió, mas, segundo ministra do STF Carmén Lúcia, liderança estadual errou na via judicial acionada no pedido
Créditos da foto: Reprodução/ Joédson Aalves | Agência Brasil A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou nesta terça-feira (25/6) o pedido do governo de Alagoas para anular partes dos acordos extrajudiciais assinados pela Braskem em 2019.
Cármen negou os acordos da empresa com órgãos públicos para reparação de danos em Maceió. A decisão da ministra foi tomada por questões processuais, considerando inadequada a via judicial utilizada pelo governador.
AFUNDAMENTO
Desde 2018, residentes de áreas como Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto enfrentam o desafio de deixar suas residências devido ao afundamento gradual do solo e ao risco iminente de colapso das estruturas construídas na região metropolitana de Maceió.
Em dezembro de 2023, o governo estadual recorreu ao STF para tentar invalidar as cláusulas que entendem que "impedem a integral reparação dos direitos transindividuais homogêneos afetados pelos ilícitos praticados pela Braskem", bem como as cláusulas que autorizam a mineradora a se tornar proprietária e explorar economicamente a região por ela devastada.
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