Justiça de São Paulo determina que Anatel tire do ar sites do 'Jogo do Tigrinho'
Sites são responsáveis pelo fluxo financeiro de endereços que hospedam Jogo do Tigrinho
Créditos da foto: Reprodução/ Redes SociaisA Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites de apostas que atuam como intermediários financeiros de sites de jogos de azar sem licença, ou regulamentação no Brasil, como os que hospedam o Jogo do Tigrinho.
A decisão liminar foi assinada pelo juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital, em 16 de agosto e obtida pelo SBT News nesta segunda-feira (9/9).
O magistrado acatou um pedido da Adeja (Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas) e enviou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as provedoras de serviço de internet suspendam o acesso aos endereços. Até o fechamento desta matéria, pelo menos seis sites seguiam funcionando.
O processo foi aberto em abril pela Adeja. Nele, a associação afirma que os 15 sites são responsáveis pelo fluxo financeiro de empresas que não têm liderança de operação no Brasil, recebendo valores de apostadores e os repassando para essas casas de apostas.
O Ministério Público se manifestou pela extinção da ação sem julgamento do mérito, mas o juiz acatou o argumento de que a Adeja poderia ajuizar uma ação civil pública, defendendo que "o pedido formulado pela autora visa beneficiar tanto seus associados quanto, devido à natureza difusa do direito defendido, toda a coletividade exposta às práticas desses sites, o que também encontra previsão no seu estatuto".
Segundo Marzagão, os efeitos negativos dos sites de aposta são públicos. "São conhecidos e notórios os efeitos negativos que os sites de apostas do tipo caça-níquel, como o chamado Jogo do Tigrinho, hospedados em plataformas clandestinas e não auditáveis, sem regulamentação e definição da quota fixa, têm causado aos consumidores e à população em geral", diz o magistrado na decisão.
+‘Jogo do tigrinho’: quem perder dinheiro pode processar influenciador e empresa ligados ao game, diz advogado
Confira lista de sites bloqueados pela Justiça:
-cxxbet.com
-hot777.com
-7yjogo.com
-fresh.casino
-1993bet.com
-4444king.com
-7slots.casino
-9f.com
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-bbajogo.com
-br678.com
-iribet.com
-ninecasino.com
-x1jogo.com
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O processo foi aberto em abril pela Adeja. Nele, a associação afirma que os 15 sites são responsáveis pelo fluxo financeiro de empresas que não têm liderança de operação no Brasil, recebendo valores de apostadores e os repassando para essas casas de apostas.
O Ministério Público se manifestou pela extinção da ação sem julgamento do mérito, mas o juiz acatou o argumento de que a Adeja poderia ajuizar uma ação civil pública, defendendo que "o pedido formulado pela autora visa beneficiar tanto seus associados quanto, devido à natureza difusa do direito defendido, toda a coletividade exposta às práticas desses sites, o que também encontra previsão no seu estatuto".
Segundo Marzagão, os efeitos negativos dos sites de aposta são públicos. "São conhecidos e notórios os efeitos negativos que os sites de apostas do tipo caça-níquel, como o chamado Jogo do Tigrinho, hospedados em plataformas clandestinas e não auditáveis, sem regulamentação e definição da quota fixa, têm causado aos consumidores e à população em geral", diz o magistrado na decisão.
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