Iniciativa popular cria Projeto de Lei em defesa da Amazônia; saiba mais
O PLIP Amazônia de Pé está em campanha para chegar ao Congresso Nacional e precisa de um milhão e meio de assinaturas. Professor da Faculdade Baiana de Direito explica a importância da ação.
Dieny PortinanniExistem cerca de 57 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas na Amazônia - o equivalente a 57 milhões de campos de futebol. Essas áreas são o maior foco da ocupação ilegal e do desmatamento, o que motivou a elaboração do projeto de lei 'Amazônia de Pé'.
Trata-se de um projeto de lei de iniciativa popular (PLIP) que propõe destinar as florestas públicas na Amazônia para proteção dos povos indígenas, quilombolas, pequenos produtores extrativistas e Unidades de Conservação - assim as florestas passam a ser protegidas sem deixarem de ser públicas.
Na segunda-feira (5/9) se comemorou o Dia da Amazônia, uma data para lembrar a importância de um dos patrimônios naturais mais valiosos de toda a humanidade, além da maior reserva natural do planeta. O advogado Diogo Guanabara, especialista em Direito Ambiental e professor da Faculdade Baiana de Direito, destaca os efeitos da iniciativa popular.
"A ideia de combater a grilagem de terras na região amazônica é um foco extremamente importante. Historicamente grileiros se utilizam de instrumentos normativos jurídicos para dar uma falsa sensação de que são possuidores de uma terra e esse projeto de lei é muito interessante pela questão que envolve o Cadastro Ambiental Rural (CAR), utilizado por muitos grileiros como uma forma de dar legitimidade às invasões em áreas públicas”, explica Guanabara.
Segundo o GreenPeace, entre 2019 e 2021 houve um aumento de cerca de 53% na área desmatada da Amazônia em relação aos três anos anteriores. A área derrubada equivale em extensão à cidade de São Paulo e Região Metropolitana, que reúne 39 municípios. Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), as florestas públicas não destinadas concentraram o maior percentual de desmatamento (28%) entre agosto de 2020 e julho de 2021.
Diferente das petições online - que não têm nenhuma validade jurídica - as assinaturas em apoio ao projeto devem ser coletadas em papel impresso. "A gente ainda tá lidando com uma forma de lidar com a iniciativa popular muito analógica, não atualizada com o tempo", avalia o especialista. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro) em apoio à iniciativa para que o projeto chegue ao Congresso Nacional e qualquer pessoa pode se cadastrar para coletar no site da Amazônia de Pé.
BENEFÍCIOS DA LEI
A Amazônia abriga a maior biodiversidade da Terra, contribui no equilíbrio climático de todo o continente e atua na formação de chuvas do país, auxiliando diretamente a agricultura e a hidrelétrica. Ao destinar as florestas públicas a povos originários, quilombolas, pequenos produtores e Unidades de Conservação, a lei protege a Amazônia da grilagem, da extração ilegal, da iniciativa privada e das práticas extrativistas intensivas de madeireiras e mineradoras. Com o manuseio sustentável da terra, a floresta poderá se regenerar e continuar exercendo seu papel.
Além da pauta ambiental, o projeto também promove justiça social propondo um caminho para a demarcação das terras indígenas e garantindo o direito à terra a povos quilombolas. Segundo análise da Organização para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Fundo para o Desenvolvimento de Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC), entre 1982 e 2016 as taxas de desmatamento foram 66% mais baixas em territórios indígenas onde os governos reconheceram formalmente os direitos coletivos à terra. Atualmente a Amazônia abriga mais de 330 mil indígenas de cerca de 180 povos diferentes.
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