Incra é condenado a demarcar terras quilombolas do Guaí, em Maragogipe, após 13 anos
Incra é condenado a demarcar terras quilombolas do Guaí, em Maragogipe, após 13 anos
divulgação/MPFO Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi condenado a demarcar as terras das comunidades quilombolas do Guaí, no município de Maragojipe, localizado a 130 km de Salvador. O processo tramitava no Incra há 13 anos e deverá ser finalizado do prazo de 360 dias, com pena de multa de R$ 50 mil.
A área abrange as comunidades de Quizanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto da Pedra. O Ministério Público Federal (MPF) divulgou a decisão nesta quinta-feira (3/9), mas é parte da ação contra o Incra desde março de 2019.
Segundo o MPF, o instituto atribuiu a demora à complexidade do caso, dificuldades de acesso ao local e a grande quantidade de ocupantes dos territórios a serem notificados. Além da finalização, a Justiça determinou, ainda, a adoção das providências necessárias à titulação dos territórios sob pena de multa de R$ 10 mil para cada período de 30 dias que o processo permaneça paralisado sem justificativas cabíveis.
Acompanhe todas as notícias sobre o novo coronavírus.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.