Governo muda regra de renda e diminui tempo de permanência no Bolsa Família

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (15), a Portaria n° 1084, que atualiza regras de transição para famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda acima do limite de entrada no Programa. As alterações entrarão em vigor em junho de 2025 e afetarão apenas as famílias que tenham aumento de renda após o início do mês de vigência. 

O que muda no Bolsa Família?

A mudança na Regra de Proteção diminui para um ano o tempo de continuidade de recebimento do benefício após o aumento da renda pela família. Antes da alteração, o tempo de transição era de dois anos. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social afirma que o objetivo da medida é “reduzir a fila de espera e priorizar famílias que de fato estão em situação de pobreza ou pobreza extrema, além de promover ajustes para manter a sustentabilidade e efetividade do programa de transferência de renda”.

Além disso, o valor máximo para entrar no programa Bolsa Família passará a ser de de R$ 218 por pessoa da família, até o limite de renda de R$ 706. Atualmente, esse valor é de R$ 759. As famílias que, a partir de junho, consigam progressão de renda, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício. Famílias que já estavam sob Regra de Proteção até junho de 2025 seguem protegidas pela norma anterior, com prazo de  24 meses de permanência.