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Governo Federal prepara decreto que limita retirada de publicações das redes sociais
O decreto, que foi escrito na Secretaria de Cultura, de Mario Frias, recebeu aval da consultoria jurídica do Ministério do Turismo.
Por Da redação.
Um decreto do Governo Federal está sendo elaborado para limitar que publicações nas redes sociais Twitter, Instagram, Facebook e Youtube sejam retiradas do ar pelas próprias empresas por políticas violadas por usuários.
Pelo texto, a retirada só poderá ocorrer mediante decisão judicial, nos casos que violam o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pedido do próprio usuário ou de terceiros, e casos de crime, segundo a Folha de S.Paulo.
O decreto, que foi escrito na Secretaria de Cultura, de Mario Frias, recebeu aval da consultoria jurídica do Ministério do Turismo. O texto do decreto foi enviado ao Palácio do Planalto e a ministérios.
Publicações e vídeos do presidente Bolsonaro chegaram a ser impactadas pelas medidas das redes sociais. Em abril, o Facebook sinalizou uma publicação do presidente como “informação falsa”. O mesmo ocorreu com um vídeo no Youtube sobre tratamento precoce contra a Covid-19.
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