Gestores municipais têm até 6 de junho para informar gastos com festejos juninos de 2024

O Ministério Público da Bahia divulgou, nesta terça-feira (28/5), que os gestores públicos responsáveis pela organização dos festejos juninos têm até o próximo dia 6 de junho para informar ao ‘Painel de Transparência’ os dados sobres investimentos realizados com contratações públicas de atrações artísticas para os eventos de 2024.

Segundo o MP, o prazo de envio foi prorrogado em razão de diversos municípios ainda aguardarem o repasse de recursos que serão destinados via convênio firmado com a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur).

A partir do dia 1º de junho, conforme o MP, o Painel começará a disponibilizar para consulta pública de toda população os dados já encaminhados e sistematizados pela ferramenta. O Painel de Transparência considera como 'festejo junino' todos os eventos com contratações artísticas ocorridos entre os dias 1º de maio e 31 de julho de cada ano.

Até a última segunda-feira (27/5), foram informados mais de R$ 130 milhões por 100 Municípios baianos para contratação de mais de 900 atrações. Também foram informados ao Painel um total R$ 132 milhões relativos aos investimentos feitos pelo Estado.

Após o encerramento do prazo da primeira fase de coleta de dados, os municípios poderão complementar as informações entre os dias 14 de junho e 31 de julho. Os gestores municipais deverão informar a natureza dos recursos envolvidos conforme sua origem: federal, estadual ou municipal.

Confira a lista dos municípios que não enviaram até o dia 27, informações sobre as contratações públicas para os festejos juninos de 2024. Para realizar o encaminhamento, os gestores devem solicitar o cadastro no sistema de coleta de dados por meio do e-mail caopam.festejos@mpba.mp.br, por onde receberão as orientações de acesso ao sistema informatizado.
*Com informações da Ascom/MPBA