Fies pode ter vagas reduzidas quase pela metade em 2021; veja mais mudanças

As vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) financiadas pelo Governo Federal poderão ser reduzidas em 2021. Além disso, o programa também passará a exigir nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. Antes, era necessário apenas não ter zerado a redação.

As vagas ofertadas aos estudantes em condições socioeconômicas mais vulneráveis poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), os valores serão revistos a cada ano, “podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC”.

Além da nova nota mínima na redação, continua valendo a regra de nota mínima de 450 pontos nas provas objetivas do Enem. Com a mudança, também ficou mais difícil mudar de curso dentro da instituição de ensino. Após a mudança, os estudantes precisam vão precisar ter resultado igual ou superior a nota de corte do curso desejado para serem transferidos.

De acordo com o MEC, as mudanças foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”. Outro principal motivo apontado pelas gestões anteriores do Ministério é a inadimplência dos estudantes no financiamento. O programa chegou a atingir 50,1% de estudantes com pagamento em atraso. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao de 2011.

Também foi aprovada a possibilidade de cobrança judicial dos valores devidos, que poderá ser feita no caso dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos. Para quem deve menos, a cobrança será feita administrativamente. 

Em contrapartida, foram flexibilizadas as regras do P-Fies, modalidade mantida por fundos constitucionais e de desenvolvimento e por bancos privados. Agora, para contratar essa modalidade, não será mais preciso ter feito o Enem e não há mais limite de renda. Além disso, será possível contratar esse financiamento durante todo o ano.

O Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino, a juros mais baixos que os de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014 mais de 732 mil contratos, sofreu uma série de mudanças e enxugamentos. O programa foi dividido em 2018, em Fies juro zero e P-Fies. Já o Fies juro zero, financiado pelo governo federal, é voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos. Já o P-Fies, que deixa de ter limitações, era voltado para estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos.

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