Estados e municípios têm até sexta-feira para retomar obras do SUS

Os gestores estaduais e municipais têm até a próxima sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A prorrogação do prazo, anunciada pelo Ministério da Saúde, visa garantir a retomada de obras no setor de saúde em todo o Brasil. 

Inicialmente, o prazo se encerraria na última sexta-feira (3), mas foi estendido para permitir que mais gestões regularizem as pendências e avancem na execução de importantes obras de infraestrutura.

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De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, das 203 obras que aderiram à repactuação, 153 já têm o termo assinado, estando aptas a realizar licitações e receber recursos federais para dar continuidade aos trabalhos. Entre os projetos estão unidades básicas de saúde, academias de saúde, centros de atenção psicossocial e outras estruturas essenciais para a saúde pública.

Para facilitar a regularização, dois sistemas estão disponíveis para os gestores: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS. O Ministério da Saúde ressaltou, por meio de comunicado, que embora o processo de adesão seja simples, algumas obras ainda estão paralisadas por pendências de entes federados, impedindo a continuidade dos serviços. Além de possibilitar a retomada de projetos paralisados, a medida também permite a regularização de obras já concluídas.

A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, conta com um investimento de mais de R$ 353 milhões, que será destinado à finalização de 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados em reabilitação, entre outras unidades, incluindo 808 UBSs e 28 UPAs.

Regulamentação conta com investimento superior a  R$ 53 milhões. Foto: Secom PMS

O Ministério da Saúde disponibilizou diversos canais de apoio para orientar os gestores na adesão à repactuação. Para dúvidas ou assistência, é possível entrar em contato pelos seguintes meios:

- WhatsApp: (61) 3315-2223  

- E-mail: investsus@saude.gov.br

- Site

Com informações da Agência Brasil

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