Contribuintes podem abrir e acompanhar processos de bens por meio da internet; saiba mais

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI-Bahia), ferramenta oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Governo do Estado, passa a receber o módulo de peticionamento eletrônico para usuários externos. A novidade vai auxiliar os processos de avaliação de bens para o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITD) virtualmente.

O peticionamento eletrônico do ITD é um projeto piloto liderado pelas secretarias estaduais da Administração (Saeb), gestora do SEI, e da Fazenda (Sefaz), responsável pela cobrança do ITD, com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte, evitando o seu deslocamento até uma unidade.

Para pedir um processo, é necessário acessar o Portal SEI, clicar no link “Acesso Externo”, voltado para quem não é servidor do Estado. Em seguida, é preciso ir até o módulo peticionamento para iniciar um novo processo.  Na sequência, é só escolher o ITD e incluir os documentos obrigatórios.

O contribuinte ou representante legal que já possui senha de usuário externo do SEI pode ir direto para o sistema fazer o peticionamento. Caso o contribuinte ou seu representante legal não seja ainda usuário externo do sistema, é possível cadastrar-se de forma presencial ou remota através do Portal SEI, clicar em “Acesso Externo”, preencher um formulário e, após ser contatado pelo sistema via e-mail, encaminhar a documentação exigida.

LEIA MAIS: Especialista não descarta novos terremotos na Bahia, inclusive em Salvador; "são imprevisíveis"

Acompanhe todas as notícias sobre o novo coronavírus.

‌Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.