Comitê da ONU notifica Brasil por atrocidades em relação a indígenas
O ato do Comitê ainda ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro é alvo de denúncias por parte de entidades nacionais e estrangeiras no Tribunal Penal Internacional, em Haia. por genocídio
ilustrativa / PixebayO Comitê da ONU contra a Discriminação Racial (CERD) notificou o governo brasileiro por conta da situação da pandemia da Covid-19 sobre a população indígena.
O estado foi alvo de um mecanismo de alerta de atrocidades, usado pela entidade internacional para chamar a atenção em relação a uma crise iminente e riscos para uma população.
A notificação ocorre no momento em que o Marco Temporal é ainda alvo de um debate no país, tanto no Supremo Tribunal Federal como no Congresso. Se não bastasse, acontece quando o presidente Jair Bolsonaro é alvo de denúncias por parte de entidades nacionais e estrangeiras no Tribunal Penal Internacional, em Haia, por genocídio.
O procedimento de alerta de atrocidades não é apenas uma carta de relatores da ONU denunciando ou pedindo explicações por parte do governo. Trata-se de um processo vinculante, ligado à Convenção da ONU contra todas as formas de Discriminação Racial e ratificada pelo Brasil em 8 de dezembro de 1969.
Em termos legais, o cumprimento da recomendação por parte do Brasil é obrigatório, ainda que não exista forma de punir de forma imediata o governo que a desrespeite. Desde 1994, tal procedimento já foi usado para lançar alertas em situações de iminência de conflitos, em contextos que incluam discurso de ódio, padrões persistentes de racismo estrutural, incitação ao ódio racial e intolerância, dentre outros indicadores.
Caso o Comitê não receba notícias satisfatórias, pode acionar instâncias mais graves, como o Escritório da ONU de Prevenção de Genocídio, em Nova Iorque, ensejando, por exemplo, as consequências do regime da Responsabilidade de Proteger ou responsabilização criminal ante a Corte Penal Internacional em Haia.
Em junho de 2021, a Assessora do Secretário Geral da ONU sobre Prevenção de Genocídio, Wairimu Nderitu, já havia dado o alerta sobre a situação dos povos indígenas no Brasil. O processo atual começou quando as entidades CIMI, a Franciscans International, a Faculdade de Direito da Unisinos e a Clínica de Direito da Cardozo Law School enviaram uma petição para o órgão da ONU.
O Comitê, assim, decidiu abrir um procedimento para responsibilizar internacionalmente o Estado e as autoridades brasileiras responsáveis pelas atrocidades em curso contra os povos indígenas.
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