Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes de abandono de incapaz e maus tratos

O texto altera as penas estabelecidas no Código Penal para esses crimes e para o de exposição da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso a perigo, previsto no Estatuto do Idoso. 

Por Da Redação.

Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes de abandono de incapaz e maus tratosGustavo Sales/Câmara dos Deputados
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