Bahia adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria das Mulheres (SPM), formalizou na terça-feira (26) um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério das Mulheres (MM) durante o Encontro de Gestoras Estaduais, realizado em Brasília. A iniciativa reforça a adesão do estado - e de outras unidades federativas - ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, além de dar início à construção dos Planos Estaduais voltados à prevenção desses crimes, em parceria com o MM, com o objetivo de reduzir os índices de feminicídio no Brasil.  

A assinatura do acordo contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da secretária das Mulheres da Bahia, Neusa Cadore. "Este é mais um momento histórico para o nosso país, quando o Governo Federal, em regime de colaboração com os Estados, busca construir e consolidar ações efetivas voltadas ao feminicídio zero. A Bahia se une a este movimento importante que visa preservar a vida das nossas meninas e mulheres, potencializando as ações que já desenvolvemos com foco na prevenção e enfrentamento às violências contra as mulheres", declarou Neusa Cadore.  

Instituído em agosto de 2023 pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto reúne 73 ações governamentais intersetoriais, fundamentadas na perspectiva de gênero e em suas interseccionalidades. O objetivo é prevenir diversas formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.  

Também foi firmado outro acordo com o MM para coordenar o fluxo de envio, recebimento e monitoramento de denúncias realizadas por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. A iniciativa visa fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência, integrando esforços entre o governo federal, estados e Ministério Público. O objetivo é garantir que as denúncias sejam tratadas de forma ágil e eficiente, oferecendo o suporte necessário às vítimas.  

Nesse contexto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também oficializou uma parceria com o MM para assegurar o encaminhamento rápido e eficiente das denúncias às unidades do Ministério Público competentes. A medida busca garantir que cada caso receba atenção e tratamento adequado, além de promover a ampliação e divulgação dos canais de atendimento, como o Ligue 180, que agora inclui recursos acessíveis, como videochamadas em Libras, ampliando o alcance às mulheres com deficiência auditiva.  

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