Auxílio-gás é sancionado e brasileiros já podem receber ajuda do Governo; veja se você tem direito

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o Projeto de Lei que cria o auxílio-gás no valor de 50% do preço médio do botijão de cozinha de 13 kg. O benefício, batizado pelo governo de Gás dos Brasileiros, foi criado para diminuir o efeito da alta do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

A sanção presidencial foi publicada na edição, desta segunda-feira (22/11), no Diário Oficial da União (DOU).

O pagamento de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg será feito bimestralmente. Hoje, o benefício estaria em cerca de R$ 50. O valor será calculado considerando os preços estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, nos últimos seis meses.

QUAIS PESSOAS PODEM RECEBER?

• Inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;


• As que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o BPC (benefício de prestação continuada da assistência social), pago, por exemplo, a pessoas com deficiência.

O valor será custeado por fontes variadas, como royalties do petróleo, dividendos pagos pela Petrobras à União e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Como será pago em dinheiro, sem uma espécie de vale, na prática, o auxílio aprovado pode não ser usado pelas famílias para a compra do gás de cozinha.

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