A diretoria colegiada da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta quarta-feira (29), em caráter excepcional, a doação de medicamentos para a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e para as secretarias de saúde de municípios gaúchos atingidos por enchentes.
Em nota, a Anvisa destacou que a medida vale para medicamentos regularizados no Brasil, incluindo remédios controlados e amostras grátis. “Para garantir a qualidade e a segurança dos produtos, as doações devem ser adquiridas de fabricantes e distribuidores de medicamentos”.
A autorização da diretoria colegiada da agência é válida por 90 dias, mas pode ser prorrogada caso haja necessidade.
Segundo a Anvisa, podem fazer doações empresas de todo o país, inclusive fabricantes e distribuidores de medicamentos; e pessoas físicas, desde que realizem a aquisição dos remédios diretamente de fabricantes ou distribuidores e que estes realizem a logística de entrega.
No caso de medicamentos de controle especial, popularmente conhecidos como remédios controlados, os estabelecimentos, segundo a agência, devem escriturar as movimentações em livro de registro específico, conforme prevê a legislação.
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A Nintendo planeja lan&ccedil;ar o Nintendo Switch 2 no Brasil no mesmo dia que nos Estados Unidos, em 5 de junho. No entanto, a empresa ainda n&atilde;o confirmou oficialmente a data exata da chegada do console &agrave;s lojas brasileiras.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d6f6276b-64f6-4a97-adf8-ea2b64628ca9.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Nintendo Switch 2 deve ser lan&ccedil;ado no dia 5 de junho">
A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada por Pilar Pueblita, gerente de rela&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e eventos para a Am&eacute;rica Latina da Nintendo of America, em entrevista ao Omelete na &uacute;ltima quarta-feira (2), quando a empresa revelou detalhes oficiais sobre o novo console.
"Estamos trabalhando duro e nossa inten&ccedil;&atilde;o &eacute; lan&ccedil;ar no Brasil simultaneamente com o mercado dos Estados Unidos. Nossa inten&ccedil;&atilde;o &eacute; trazer o console ao Brasil em 5 de junho", afirmou Pueblita. "Nossa inten&ccedil;&atilde;o e trabalho est&atilde;o focados nessa meta".
+ <a href="https://aratuon.com.br/especiais/super-herois-games-diversidade" target="_blank" rel="noopener">Super-her&oacute;is no espelho: como o universo dos games pode ajudar a construir uma sociedade mais diversa</a>
O pre&ccedil;o do console no Brasil ainda n&atilde;o foi divulgado, mas a executiva afirmou que a empresa est&aacute; "trabalhando para encontrar um pre&ccedil;o que seja acess&iacute;vel para o consumidor". <a href="https://aratuon.com.br/politica/eleicoes-nos-eua-resultado-definira-politica-externa-mundial-tv-aratu-fara-cobertura-completa" target="_blank" rel="noopener">Nos Estados Unidos</a>, o Switch 2 ter&aacute; pre&ccedil;o sugerido de US$ 450.
Em convers&atilde;o direta, o valor corresponde a aproximadamente R$ 2.540, sem considerar a incid&ecirc;ncia de impostos. Atualmente, o Nintendo Switch &eacute; encontrado no mercado brasileiro com pre&ccedil;os que variam entre R$ 1.300, no modelo Lite (exclusivo para modo port&aacute;til), e R$ 2.200 na vers&atilde;o OLED.
<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
Take a closer look at the <a href="https://twitter.com/hashtag/NintendoSwitch2?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#NintendoSwitch2</a> system, launching on June 5, 2025! Learn more: <a href="https://t.co/ty8U4WmHMk">https://t.co/ty8U4WmHMk</a> <a href="https://t.co/DhUWC4CuBR">pic.twitter.com/DhUWC4CuBR</a>
&mdash; Nintendo of America (@NintendoAmerica) <a href="https://twitter.com/NintendoAmerica/status/1907438176580329625?ref_src=twsrc%5Etfw">April 2, 2025</a></blockquote>
<h3>Novidades no console do Nintendo Switch 2</h3>
O Nintendo Switch 2 ser&aacute; lan&ccedil;ado mundialmente em 5 de junho e contar&aacute; com diversas melhorias. Entre as principais novidades est&atilde;o um novo Joy-Con com conex&atilde;o magn&eacute;tica ao console e a adi&ccedil;&atilde;o do bot&atilde;o "C", que permite acesso ao GameChat, uma fun&ccedil;&atilde;o para bate-papo em tempo real por voz e v&iacute;deo (c&acirc;mera vendida separadamente). O dispositivo contar&aacute; ainda com tela maior, armazenamento de 256GB com velocidade aprimorada, duas portas USB-C e fun&ccedil;&atilde;o mouse para os controles.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9e9e1bb0-2dc4-4ffa-84c6-e449cf2ba5f5.jpg?width=1920&amp;height=988" alt="Console do Nintendo Switch 2 ter&aacute; fun&ccedil;&atilde;o magn&eacute;tica">
O console tamb&eacute;m apresentar&aacute; melhorias gr&aacute;ficas significativas, incluindo suporte a HDR e resolu&ccedil;&atilde;o m&aacute;xima de 4K. Al&eacute;m disso, a lista de jogos confirmados inclui t&iacute;tulos novos e remasterizados, como Mario Kart World, The Duskbloods, Hades 2, Donkey Kong Bananza, Drag and Drive, Kirby Air Riders, The Legend of Zelda: Tears of the Kingdom, Cyberpunk 2077, Final Fantasy VII Remake Intergrade, Pok&eacute;mon Legends Z-A, Metroid Prime 4: Beyond, Borderlands 4 e outros.
Jogos do primeiro modelo do Switch tamb&eacute;m receber&atilde;o melhorias visuais por meio de vers&otilde;es de "upgrade", que estar&atilde;o dispon&iacute;veis tanto em formato f&iacute;sico quanto digital.
+ <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/desenho-de-davi-brito-e-real-veja-trailer-que-animou-a-netflix" target="_blank" rel="noopener">Desenho de Davi Brito &eacute; real? Veja trailer que animou a Netflix</a>

Uma nova frente fria avan&ccedil;a pelo Sul do Brasil, provocando <a href="https://aratuon.com.br/cidade/chuvas-continuam-durante-todo-final-de-semana-em-salvador-veja-previsao" target="_blank" rel="noopener">chuvas intensas</a> e queda nas temperaturas nos tr&ecirc;s estados da regi&atilde;o. <a href="https://aratuon.com.br/geral/suspeito-de-matar-baiana-no-rio-grande-do-sul-e-preso-" target="_blank" rel="noopener">O Rio Grande do Sul</a> est&aacute; sob alerta para temporais e chuva volumosa, especialmente na faixa sul. Este &eacute; o segundo sistema frontal a atingir a regi&atilde;o nesta semana.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fa90af02-e76b-49e8-bee3-1be721a5b482.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Chuvas intensas | Imagem ilustrativa/Pexels">
Os temporais devem atingir tamb&eacute;m Santa Catarina e Paran&aacute;, com previs&atilde;o de volumes elevados de chuva. Cidades como Santa Terezinha de Itaipu (PR), Jaguar&atilde;o (RS), Gramado (RS) e Nova Prata (RS) est&atilde;o entre as que devem registrar os maiores acumulados.
As temperaturas tamb&eacute;m sofrer&atilde;o queda significativa. Na quinta-feira (4), os term&ocirc;metros devem marcar m&iacute;nimas de 15&deg;C em algumas cidades do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Na sexta-feira (5), as menores temperaturas ser&atilde;o registradas em Santa Catarina, com 6&deg;C previstos para Urupema e S&atilde;o Joaquim. Existe risco de geada na madrugada de s&aacute;bado (6), podendo haver temperaturas negativas na Serra Catarinense.
O litoral de S&atilde;o Paulo tamb&eacute;m est&aacute; em estado de aten&ccedil;&atilde;o devido &agrave; previs&atilde;o de chuvas intensas, ressaca e ventos fortes no primeiro fim de semana de abril. Os acumulados de chuva podem variar entre 150mm e 250mm, chegando a 350mm em algumas regi&otilde;es, como Ubatuba. A m&eacute;dia hist&oacute;rica de chuva para abril na regi&atilde;o &eacute; de aproximadamente 200mm. A Climatempo alerta para riscos de alagamentos, enchentes e deslizamentos na Serra do Mar.
Com o solo j&aacute; saturado, o risco de deslizamentos aumenta consideravelmente, especialmente em &aacute;reas de encosta. Al&eacute;m da chuva, a temperatura deve cair na regi&atilde;o, acompanhada de ventos moderados a fortes entre sexta-feira (4) e domingo (6).
<h3 style="text-align: justify;">Ressaca e agita&ccedil;&atilde;o mar&iacute;tima</h3>
O mar deve ficar agitado ao longo do fim de semana, exigindo precau&ccedil;&atilde;o de banhistas e navegantes. No litoral do Rio de Janeiro, a agita&ccedil;&atilde;o mar&iacute;tima ser&aacute; percept&iacute;vel a partir da madrugada de s&aacute;bado (5), intensificando-se ao longo do dia e persistindo at&eacute; segunda-feira (7). Ondas podem atingir picos de at&eacute; 3 metros.
No Esp&iacute;rito Santo, as ondas come&ccedil;ar&atilde;o a subir no sul do estado na noite de s&aacute;bado (5). No domingo (6), a agita&ccedil;&atilde;o se intensificar&aacute; em todo o litoral capixaba, com ondas variando entre 2 e 2,5 metros. O mar seguir&aacute; agitado tamb&eacute;m na segunda-feira (7).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ce8aa25b-ab90-4de4-8c5f-79edfdec3c8c.jpg?width=1920&amp;height=1280" alt="Frente fria se aproxima e pode trazer chuvas intensas, por isso o 'Alerta Laranja' | Imagem: Pexels">
<h3 style="text-align: justify;">Marinha emite alerta de ressaca</h3>
<a href="https://aratuon.com.br/cultura/navios-da-marinha-sao-abertos-para-visitacao-gratuita-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">A Marinha do Brasil</a> emitiu um alerta de ressaca para os litorais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A previs&atilde;o indica ondas de at&eacute; 3,5 metros entre as 21h desta quinta-feira (3) e as 9h de s&aacute;bado (5). No litoral do Paran&aacute;, as ondas podem chegar a 2,5 metros.
O litoral do Sudeste tamb&eacute;m ser&aacute; impactado, com ventos fortes a partir de sexta-feira (4). Em S&atilde;o Paulo, o mar ficar&aacute; agitado entre sexta-feira e domingo, com ondas entre 1,5 e 2,5 metros. No Rio de Janeiro, a agita&ccedil;&atilde;o ser&aacute; mais intensa, alcan&ccedil;ando ondas de at&eacute; 3 metros entre s&aacute;bado e segunda-feira. No Esp&iacute;rito Santo, as ondas poder&atilde;o atingir 2,5 metros, principalmente no domingo e na segunda-feira.
&nbsp;

A Justi&ccedil;a Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o suspendeu, nesta segunda-feira (31), a resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho Federal de Farm&aacute;cia (CFF) que autorizava farmac&ecirc;uticos<a href="https://aratuon.com.br/saude/resolucao-que-libera-farmaceuticos-prescreverem-remedios-comeca-em-abril" target="_blank" rel="noopener"> a prescrever medicamentos a partir de abril</a>. A decis&atilde;o atendeu a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), que argumentou que a medida invade atribui&ccedil;&otilde;es exclusivas de m&eacute;dicos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cf84fc6a-a89a-42db-ac1c-78b54e0b2e5e.jpg?width=600&amp;height=450" alt="A partir de abril, entraria em vigor uma nova resolu&ccedil;&atilde;o que d&aacute; autoridade para que os farmac&ecirc;uticos prescrevam medicamentos. Foto: Elza Fi&uacute;za/Ag&ecirc;ncia Brasil">
O juiz federal Ala&ocirc;r Piacini citou a Lei do Ato M&eacute;dico&nbsp; em sua decis&atilde;o, afirmando que a<a href="https://aratuon.com.br/saude/quando-e-seguro-usar-remedio-sem-receita-farmaceutico-esclarece-duvidas-sobre-automedicacao" target="_blank" rel="noopener"> prescri&ccedil;&atilde;o de tratamentos terap&ecirc;uticos &eacute; compet&ecirc;ncia exclusiva dos m&eacute;dicos</a>.
"Verifica-se da referida lei que somente o m&eacute;dico tem compet&ecirc;ncia legal e forma&ccedil;&atilde;o profissional para diagnosticar e, na sequ&ecirc;ncia, indicar o tratamento terap&ecirc;utico para a doen&ccedil;a, ap&oacute;s a realiza&ccedil;&atilde;o do diagn&oacute;stico nosol&oacute;gico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doen&ccedil;a, mediante o estudo de sua origem, evolu&ccedil;&atilde;o, sinais e sintomas manifestos", escreveu o magistrado.
A Justi&ccedil;a determinou que o CFF divulgue a decis&atilde;o em seu site e em meios institucionais, sob pena de multa di&aacute;ria de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
<h3 dir="ltr">Relembre o caso</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/822cd8a5-f1fc-450a-a505-eb325f8e903f.jpg?width=600&amp;" alt="A mudan&ccedil;a no pre&ccedil;o dos rem&eacute;dios deve ser implementada at&eacute; mar&ccedil;o de 2026. Foto: Ilustrativa / Pixabay">
Aprovada em fevereiro deste ano, a resolu&ccedil;&atilde;o que respalda oficialmente o profissional farmac&ecirc;utico a prescrever <a href="https://aratuon.com.br/saude/remedios-podem-ficar-ate-5-mais-caros-a-partir-desta-segunda" target="_blank" rel="noopener">medicamentos categorizados como tarjados</a> e que, em tese, exigiriam receita m&eacute;dica, foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o e entraria em vigor no m&ecirc;s de abril.&nbsp;
Em nota publicada na &eacute;poca, o Conselho Federal de Farm&aacute;cia (CFF) informou que o direito &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o de medicamentos foi conquistado pela categoria h&aacute; 12 anos.&nbsp;
&ldquo;A prescri&ccedil;&atilde;o farmac&ecirc;utica &eacute; respaldada pela Lei Federal n&ordm; 13.021 de 2014, que determina que o farmac&ecirc;utico tem a obriga&ccedil;&atilde;o de estabelecer o perfil farmacoterap&ecirc;utico dos pacientes, al&eacute;m do pr&oacute;prio acompanhamento farmacoterap&ecirc;utico.&rdquo; 
O Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o estabeleceu, em 2017, que todo farmac&ecirc;utico deve sair da gradua&ccedil;&atilde;o apto a prescrever terapias farmacol&oacute;gicas ou medicamentos, acrescenta o conselho. &ldquo;A mesma determina&ccedil;&atilde;o do MEC garante que o farmac&ecirc;utico saia da gradua&ccedil;&atilde;o com compet&ecirc;ncias para a realiza&ccedil;&atilde;o de anamnese, solicita&ccedil;&atilde;o e interpreta&ccedil;&atilde;o de exames laboratoriais, entre outras diversas atividades cl&iacute;nicas.&rdquo;
Para o CFF, a resolu&ccedil;&atilde;o aprovada e publicada este ano n&atilde;o traz &ldquo;nenhuma novidade&rdquo; em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o em si. &ldquo;O que o Conselho Federal de Farm&aacute;cia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscaliza&ccedil;&atilde;o e garantir maior seguran&ccedil;a para pacientes e profissionais.&rdquo; 
Segundo a entidade, a norma vincula a prescri&ccedil;&atilde;o farmac&ecirc;utica ao Registro de Qualifica&ccedil;&atilde;o de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e rec&eacute;m-adotado pelo CFF para assegurar que os farmac&ecirc;uticos atuem de acordo com sua forma&ccedil;&atilde;o e especializa&ccedil;&atilde;o. 
Na nota, o CFF destaca que o profissional farmac&ecirc;utico n&atilde;o pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atua&ccedil;&atilde;o &eacute; limitada &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o daqueles que s&atilde;o isentos de prescri&ccedil;&atilde;o e tarjados, &ldquo;mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos&rdquo;. 
&ldquo;Al&eacute;m disso, os farmac&ecirc;uticos n&atilde;o podem prescrever medicamentos que possuem notifica&ccedil;&atilde;o de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescri&ccedil;&atilde;o feita por um farmac&ecirc;utico ser&aacute; baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ci&ecirc;ncia dispon&iacute;vel&rdquo;, completou a entidade.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/campanha-quer-aumentar-descarte-correto-de-remedios-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">Campanha quer aumentar descarte correto de rem&eacute;dios no Brasil</a>

O pre&ccedil;o dos medicamentos em todo o pa&iacute;s<a href="https://aratuon.com.br/geral/teto-para-reajuste-de-medicamentos-sera-divulgado-nesta-segunda-feira" target="_blank" rel="noopener"> poder&aacute; ter um reajuste m&aacute;ximo de 5,06%</a> a partir desta segunda-feira (31). O aumento anual, definido como teto pela C&acirc;mara de Regula&ccedil;&atilde;o do Mercado de Medicamentos (CMED), foi publicado no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/822cd8a5-f1fc-450a-a505-eb325f8e903f.jpg?width=3456&amp;height=2304" alt="A mudan&ccedil;a no pre&ccedil;o dos rem&eacute;dios deve ser implementada at&eacute; mar&ccedil;o de 2026. Foto: Ilustrativa / Pixabay">
Entre os crit&eacute;rios considerados para o ajuste est&atilde;o a infla&ccedil;&atilde;o acumulada nos &uacute;ltimos 12 meses, a produtividade da<a href="https://aratuon.com.br/saude/resolucao-que-libera-farmaceuticos-prescreverem-remedios-comeca-em-abril" target="_blank" rel="noopener"> ind&uacute;stria farmac&ecirc;utica e a concorr&ecirc;ncia no setor</a>. De acordo com a CMED, a fixa&ccedil;&atilde;o de um limite para os reajustes tem como objetivo "proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da popula&ccedil;&atilde;o".
O<a href="https://aratuon.com.br/saude/remedio-para-cancer-comum-em-criancas-passara-a-ser-ofertado-pelo-sus" target="_blank" rel="noopener"> reajuste, embora anual,</a> n&atilde;o &eacute; aplicado imediatamente ou de forma autom&aacute;tica. Farm&aacute;cias e empresas detentoras dos registros dos medicamentos podem optar por repassar o aumento de uma s&oacute; vez ou de maneira gradual ao longo do ano. A mudan&ccedil;a, no entanto, deve ser implementada at&eacute; mar&ccedil;o de 2026, quando a CMED divulgar&aacute; um novo percentual m&aacute;ximo para os reajustes.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/498a8e46-eb12-461b-a605-cc3c14bf0591.png?width=585&amp;height=336" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Arquivo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/procon-ba-fiscaliza-venda-ilegal-de-remedios-controlados-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Farm&aacute;cia Legal: opera&ccedil;&atilde;o apreende 1.495 rem&eacute;dios controlados vendidos sem receita</a>

Nesta segunda-feira (31), a C&acirc;mara de Regula&ccedil;&atilde;o do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga a rela&ccedil;&atilde;o com o novo limite de pre&ccedil;os para&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/saude/farmacia-popular-passa-a-ter-gratuidade-em-41-medicamentos" target="_blank" rel="noopener">medicamentos comercializados em farm&aacute;cias e drogarias</a>. A Lei no 10.742, que regulamenta o setor farmac&ecirc;utico, estabelece o aumento anual dos medicamentos.
No entanto, isso n&atilde;o implica um aumento autom&aacute;tico dos pre&ccedil;os em vigor, mas sim um limite m&aacute;ximo para o reajuste. Os fornecedores - farmac&ecirc;uticos, distribuidores e varejistas - <a href="https://aratuon.com.br/geral/sete-farmacias-sao-interditadas-e-dezenas-de-medicamentos-sao-apreendidos-em-lauro-de-freitas" target="_blank" rel="noopener">s&atilde;o respons&aacute;veis por estabelecer o pre&ccedil;o de cada produto disponibilizado para venda</a>, observando o limite legal estabelecido e suas t&aacute;ticas frente &agrave; concorr&ecirc;ncia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/64b4c7f4-c296-4169-8d57-5d2c8acd276f.webp?width=600&amp;height=359" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Arquivo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
O <a href="https://aratuon.com.br/saude/farmacia-popular-tem-novos-remedios-gratuitos-para-colesterol-alto-glaucoma-parkinson-e-rinite" target="_blank" rel="noopener">conselho de ministros da CMED</a> considera fatores como a infla&ccedil;&atilde;o dos &uacute;ltimos 12 meses, calculada pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA), a efici&ecirc;ncia das ind&uacute;strias farmac&ecirc;uticas, al&eacute;m de custos que n&atilde;o s&atilde;o refletidos pela infla&ccedil;&atilde;o, como o c&acirc;mbio e a conta de energia el&eacute;trica, al&eacute;m da concorr&ecirc;ncia de mercado.
Por exemplo, em 2024, houve um aumento anual de 4,5% no custo dos medicamentos, o que corresponde ao &iacute;ndice de infla&ccedil;&atilde;o do per&iacute;odo anterior. <a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos" target="_blank" rel="noopener">O site da Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa)</a> disponibiliza a rela&ccedil;&atilde;o dos pre&ccedil;os m&aacute;ximos que os produtos podem ser comercializados.
Se o cliente identificar problemas, pode recorrer aos &oacute;rg&atilde;os de prote&ccedil;&atilde;o ao consumidor, como os Procons e a <a href="https://consumidor.gov.br/pages/principal/?1743355188276" target="_blank" rel="noopener">plataforma consumidor.gov.br.</a> Pode-se tamb&eacute;m fazer uma den&uacute;ncia diretamente &agrave; CMED, utilizando o <a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/denuncias" target="_blank" rel="noopener">formul&aacute;rio dispon&iacute;vel no site da Anvisa</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/afa8be84-4639-4b4e-90ae-58497b1a04a4.jpg?width=600&amp;height=400" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Freepik">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a>

A Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abrir&aacute; uma investiga&ccedil;&atilde;o para apurar poss&iacute;vel descumprimento <a href="https://aratuon.com.br/tvaratu/2024-10-17/concessao-de-ferrovia-centro-atlantica-audiencia-publica-sera-realizada-nesta-sexta">contratual na primeira etapa da Ferrovia</a> de Integra&ccedil;&atilde;o Oeste-Leste (Fiol), que tiveram as obras suspensas na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (1&deg;).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b853f957-c5b7-48fe-83a4-223fc115558e.png?width=1280&amp;height=768" alt="ANTT investiga suspens&atilde;o de obras. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Minist&eacute;rio da Infraestrutura">
A decis&atilde;o foi anunciada pela BAMIN, empresa respons&aacute;vel pelo projeto, que encerrou o contrato com a construtora Prumo Engenharia ap&oacute;s um investimento de R$ 784 milh&otilde;es.&nbsp;&nbsp;
O trecho, que liga <a href="https://aratuon.com.br/interior/cidades-do-sul-da-bahia-ficam-alagadas-apos-madrugada-de-chuva">Caetit&eacute; a Ilh&eacute;us,</a> na Bahia, tem 537 quil&ocirc;metros de extens&atilde;o e passaria por 19 munic&iacute;pios. A obra foi a primeira a ser <a href="https://aratuon.com.br/politica/a-cada-dia-que-lula-abre-a-boca-mais-e-desacreditado-no-pais-diz-caiado">anunciada pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT),</a> no Novo PAC, em julho de 2023, visando escoar min&eacute;rio de ferro e gr&atilde;os. Inicialmente prevista para 2027, a entrega foi antecipada para 2026 a pedido do governo. &nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a322406d-a6ad-4a64-99e3-75ccee8323fa.png?width=1280&amp;height=768" alt="Obra da ferrovia foi suspensa nesta ter&ccedil;a-feira. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Constru&ccedil;&atilde;o Pesada e Montagem Industrial da Bahia (Sintepav), cerca de 300 funcion&aacute;rios ser&atilde;o demitidos. A BAMIN confirmou que aproximadamente 350 terceirizados ser&atilde;o afetados, mas n&atilde;o detalhou o n&uacute;mero total de cortes. &nbsp;
A empresa informou que a desmobiliza&ccedil;&atilde;o durar&aacute; 30 dias e que o canteiro de obras em Uru&ccedil;uca ser&aacute; mantido para manuten&ccedil;&atilde;o do trecho j&aacute; conclu&iacute;do. A justificativa para a paralisa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o foi divulgada, mas a ANTT deve apurar se houve falhas no cumprimento do contrato. &nbsp;
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/politica/dolar-cai-apos-tarifaco-de-trump-bolsa-brasileira-fica-estavel">D&oacute;lar cai ap&oacute;s 'tarifa&ccedil;o' de Trump; Bolsa brasileira fica est&aacute;vel</a>

Os aposentados e pensionistas devem receber o pagamento do 13&deg; sal&aacute;rio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipado, <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-anuncia-antecipacao-do-13-salario-para-aposentados-entenda" target="_blank" rel="noopener">segundo decreto feito pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (3).</a>
<a href="https://aratuon.com.br/geral/inss-antecipa-pagamento-de-aposentados-e-pensionistas-no-mes-de-marco" target="_blank" rel="noopener">O sal&aacute;rio ser&aacute; pago em duas parcelas</a>, sendo a primeira entre 24 de abril e 8 de maio. J&aacute; a segunda ser&aacute; depositada entre 26 de maio e 6 de junho.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ded21e31-6ff9-40d5-8e25-212653701b20.png?width=1920&amp;height=1080" alt="O pagamento do INSS para aposentados e pensionistas foi antecipado. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o| Pexels ">
Os dep&oacute;sitos devem seguir o calend&aacute;rio oficial do INSS, levando em conta o cart&atilde;o do benefici&aacute;rio, sem o d&iacute;gito verificador (ap&oacute;s o tra&ccedil;o).
<h2>Confira o calend&aacute;rio de pagamento:</h2>
&nbsp;
Primeira parcela para benefici&aacute;rios que recebem at&eacute; um sal&aacute;rio m&iacute;nimo
<table>
<thead>
<tr>
<th>Final do Benef&iacute;cio (sem d&iacute;gito)</th>
<th>Data do Dep&oacute;sito</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>1</td>
<td>24/abr</td>
</tr>
<tr>
<td>2</td>
<td>25/abr</td>
</tr>
<tr>
<td>3</td>
<td>28/abr</td>
</tr>
<tr>
<td>4</td>
<td>29/abr</td>
</tr>
<tr>
<td>5</td>
<td>30/abr</td>
</tr>
<tr>
<td>6</td>
<td>02/mai</td>
</tr>
<tr>
<td>7</td>
<td>05/mai</td>
</tr>
<tr>
<td>8</td>
<td>06/mai</td>
</tr>
<tr>
<td>9</td>
<td>07/mai</td>
</tr>
<tr>
<td>0</td>
<td>08/mai</td>
</tr>
</tbody>
</table>
Primeira parcela para benefici&aacute;rios que recebem acima do sal&aacute;rio m&iacute;nimo
<table>
<thead>
<tr>
<th>Final do Benef&iacute;cio (sem d&iacute;gito)</th>
<th>Data do Dep&oacute;sito</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>1 e 6</td>
<td>02/mai</td>
</tr>
<tr>
<td>2 e 7</td>
<td>05/mai</td>
</tr>
<tr>
<td>3 e 8</td>
<td>06/mai</td>
</tr>
<tr>
<td>4 e 9</td>
<td>07/mai</td>
</tr>
<tr>
<td>5 e 0</td>
<td>08/mai</td>
</tr>
</tbody>
</table>
Segunda parcela para benefici&aacute;rios que recebem at&eacute; um sal&aacute;rio m&iacute;nimo
<table>
<thead>
<tr>
<th>Final do Benef&iacute;cio (sem d&iacute;gito)</th>
<th>Data do Dep&oacute;sito</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>1</td>
<td>26/mai</td>
</tr>
<tr>
<td>2</td>
<td>27/mai</td>
</tr>
<tr>
<td>3</td>
<td>28/mai</td>
</tr>
<tr>
<td>4</td>
<td>29/mai</td>
</tr>
<tr>
<td>5</td>
<td>30/mai</td>
</tr>
<tr>
<td>6</td>
<td>02/jun</td>
</tr>
<tr>
<td>7</td>
<td>03/jun</td>
</tr>
<tr>
<td>8</td>
<td>04/jun</td>
</tr>
<tr>
<td>9</td>
<td>05/jun</td>
</tr>
<tr>
<td>0</td>
<td>06/jun</td>
</tr>
</tbody>
</table>
Segunda parcela para benefici&aacute;rios que recebem acima do sal&aacute;rio m&iacute;nimo
<table>
<thead>
<tr>
<th>Final do Benef&iacute;cio (sem d&iacute;gito)</th>
<th>Data do Dep&oacute;sito</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>1 e 6</td>
<td>02/jun</td>
</tr>
<tr>
<td>2 e 7</td>
<td>03/jun</td>
</tr>
<tr>
<td>3 e 8</td>
<td>04/jun</td>
</tr>
<tr>
<td>4 e 9</td>
<td>05/jun</td>
</tr>
<tr>
<td>5 e 0</td>
<td>06/jun</td>
</tr>
</tbody>
</table>
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/politica/dolar-cai-apos-tarifaco-de-trump-bolsa-brasileira-fica-estavel" target="_blank" rel="noopener">D&oacute;lar cai ap&oacute;s 'tarifa&ccedil;o' de Trump; Bolsa brasileira fica est&aacute;vel</a>

O ato de n&atilde;o emitir documento fiscal ao realizar uma venda de mercadorias e utilizar maquininhas de cart&atilde;o, com CNPJ de outra empresa, s&atilde;o pr&aacute;ticas que podem esconder o faturamento real das empresas. Na Bahia, a <a href="https://aratuon.com.br/cidade/operacao-ponto-de-venda-fiscaliza-maquinas-de-cartao-de-3-2-mil-empresas" target="_blank" rel="noopener">opera&ccedil;&atilde;o Ponto de Venda</a> j&aacute; verificou, desde outubro de 2024, um total de 5.414 empresas.&nbsp;
Foram apreendidas 176 m&aacute;quinas de cart&atilde;o, conhecidas tamb&eacute;m pela sigla POS (do ingl&ecirc;s point of sale), que n&atilde;o correspondiam ao CNPJ da empresa. Para cada equipamento irregular, a multa &eacute; de R$ 13,8 mil. Al&eacute;m disso, foram detectados 383 estabelecimentos comerciais que n&atilde;o estavam funcionando no endere&ccedil;o indicado no cadastro da <a href="https://aratuon.com.br/geral/sefaz-apresenta-programa-de-regularizacao-fiscal-que-oferece-desconto-de-ate-95" target="_blank" rel="noopener">Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA)</a>.
<h2>Alerta sobre fraude fiscal</h2>
&ldquo;O fisco baiano pode tamb&eacute;m enviar not&iacute;cias-crimes sobre este tipo de irregularidade ao <a href="https://aratuon.com.br/politica/pedro-maia-garante-fiscalizacao-da-lei-antibaixaria-no-carnaval-2025" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPBA)</a>, tendo em vista que o uso de POS com CNPJ de outra empresa ou um CPF de pessoa f&iacute;sica configura crime contra a ordem tribut&aacute;ria, conforme a legisla&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explica o diretor de Planejamento da Fiscaliza&ccedil;&atilde;o da Sefaz-Ba, C&eacute;sar Furquim.
De acordo com o gerente de Mercadorias em Tr&acirc;nsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana, o objetivo principal da opera&ccedil;&atilde;o &eacute; combater a pr&aacute;tica de sonega&ccedil;&atilde;o fiscal. &ldquo;Al&eacute;m de n&atilde;o ocorrer a emiss&atilde;o do documento fiscal no ato de venda de mercadorias, o uso de um POS com <a href="https://aratuon.com.br/topicos/cnpj" target="_blank" rel="noopener">CNPJ</a> de outra empresa ou de pessoa f&iacute;sica indica omiss&atilde;o do faturamento real&rdquo;, refor&ccedil;a.
<h2>Fiscaliza&ccedil;&atilde;o on-line</h2>
Os ind&iacute;cios de inconsist&ecirc;ncias entre o faturamento real das empresas e o valor declarado por estas ao fisco s&atilde;o alvos dos cruzamentos de dados fiscais digitais realizados pela Secretaria da Fazenda do Estado por meio de sistemas como a Malha Fiscal Censit&aacute;ria e o Centro de Monitoramento On-line.
A Fazenda estadual, al&eacute;m disso, recebe den&uacute;ncias sobre empresas que n&atilde;o est&atilde;o emitindo nota fiscal ou que praticam outras irregularidades. Ainda segundo a Sefaz-BA, com a opera&ccedil;&atilde;o Ponto de Venda, o objetivo &eacute; complementar as informa&ccedil;&otilde;es proporcionadas por estas fontes de informa&ccedil;&atilde;o por meio da fiscaliza&ccedil;&atilde;o in loco, diretamente nos estabelecimentos.

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