Ministério Público Federal instaura inquérito para apurar condições das BRs-116 e 324

O Ministério Público Federal (MPF) determinou instauração de inquérito civil para apurar as condições das BRs-116 e 324, operadas no estado pela concessionária ViaBahia.

Segundo documento publicado na edição da última terça-feira (2/7), do Diário Oficial do órgão ministerial, o procedimento visa apurar “o mau estado de conservação e manutenção das rodovias federais”.

O procurador da República Flávio Pereira Matias acolheu representação que denuncia condições precárias das duas das principais rodovias federais que passam pela Bahia.

A concessão operada pela ViaBahia é alvo de polêmicas desde o governo Bolsonaro. À época, o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas – atual governador de São Paulo pelo Republicanos –, ameaçou romper contrato com a empresa, por conta de supostos problemas na administração das rodovias.

Em 2023, os serviços da concessionária entraram na mira da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A Casa chegou a indicar a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o contrato e a falta de conservação das rodovias. A possibilidade, contudo, naufragou, já que a concessão é feita no âmbito federal.

Os deputados chegaram, inclusive, a convocar o presidente da empresa, José Bartolomeu, para prestar esclarecimentos à Comissão de Infraestrutura do Legislativo baiano. O dirigente não compareceu, o que fez os parlamentares cogitarem pedido de condução coercitiva, o que não aconteceu.

Diante da impossibilidade estadual de resolver o impasse, deputados federais baianos pautaram, no Congresso, discussões sobre as rodovias. Gabriel Nunes e Diego Coronel, ambos do PSD, anunciaram, em agosto do ano passado, a aprovação da realização de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a fim de tratar da “discussão da situação crítica da BR-324, bem como a concessão da ViaBahia, com o intuito de buscar soluções para proporcionar qualidade, boas condições rodoviárias e segurança aos cidadãos que utilizam essa importante via”.

Em maio deste ano, outra audiência, solicitada pelo deputado Jorge Solla (PT), debateu o tema. Na ocasião, José Bartolomeu compareceu ao encontro. Ele defendeu o reequilíbrio do contrato de concessão para que a ViaBahia honre com as promessas de requalificação e duplicação das BRs.

"Sempre foi dito e reafirmo que todo o investimento que está previsto para se realizar nesta concessão não depende de recursos públicos. É uma concessão federal, privada. E não depender de recursos públicos também não significa que a concessionária tenha o dinheiro em caixa disponível. O que eu sempre disse, em todas as audiências, foi que, estando a concessão reequilibrada, o financiamento não seria um problema", disse, em trecho do pronunciamento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Atualmente, com mediação do Tribunal de Contas da União (TCU), governo federal e ViaBahia negociam mudanças no contrato de concessão. Por ter caráter sigiloso, detalhes  não foram divulgados para o público em geral.

RODOVIAS IMPORTANTES

Maior rodovia do Brasil, a BR-116 é, também, a maior em extensão em território baiano. Dentro do estado, a pista liga Cândido Sales, no sudoeste, a Feira de Santana, em um percurso de 488 quilômetros. Já a BR-324 vai de Feira a Salvador, com 116 quilômetros de extensão.

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