O Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o publicou, nesta segunda-feira (13/6), portaria da Secretaria Especial de Desburocratiza&ccedil;&atilde;o, Gest&atilde;o e Governo Digital, que autoriza a realiza&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico para o provimento de mil cargos de T&eacute;cnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A responsabilidade pela realiza&ccedil;&atilde;o do concurso ser&aacute; da presid&ecirc;ncia do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem caber&aacute; editar as respectivas normas, mediante a publica&ccedil;&atilde;o de editais, portarias ou outros atos administrativos necess&aacute;rios&rdquo;, diz ainda o documento.

O prazo para a publica&ccedil;&atilde;o do edital de abertura do concurso p&uacute;blico ser&aacute; de seis meses, contado a partir de hoje, data da publica&ccedil;&atilde;o da portaria.

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O Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e da Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos (MGI) definiu, por meio de sorteio p&uacute;blico, os cargos com poucas vagas que ter&atilde;o aplica&ccedil;&atilde;o das cotas raciais e para pessoas com defici&ecirc;ncia (PcDs) no Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025. O resultado foi publicado nesta segunda-feira (30) no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU).
Ao todo, foram sorteados 169 cargos entre os 3.652 previstos para esta edi&ccedil;&atilde;o. A medida visa ampliar a pol&iacute;tica de inclus&atilde;o em concursos p&uacute;blicos, mesmo nos casos em que a legisla&ccedil;&atilde;o n&atilde;o prev&ecirc; a aplica&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria das cotas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/04f8e7e3-e05d-4a9d-b6c6-d9cc4eafeef7.jpg?width=828&amp;height=523" alt="MGI/Divulga&ccedil;&atilde;o">
+ <a href="https://aratuon.com.br/economia/cnu-2-divulga-divisao-de-cargos-dos-eixos-tematicos-da-selecao" target="_blank" rel="noopener">CNU 2 divulga divis&atilde;o de cargos dos eixos tem&aacute;ticos da sele&ccedil;&atilde;o</a> + <a href="https://aratuon.com.br/cidade/concurso-publico-na-bahia-oferece-vagas-com-salarios-de-ate-r-8-3-mil" target="_blank" rel="noopener">Concurso p&uacute;blico na Bahia oferece vagas com sal&aacute;rios de at&eacute; R$ 8,3 mil</a>
Atualmente, a legisla&ccedil;&atilde;o determina a reserva autom&aacute;tica de vagas para candidatos pretos, pardos, ind&iacute;genas e quilombolas apenas quando h&aacute;, no m&iacute;nimo, duas vagas por cargo. Para PcDs, a exig&ecirc;ncia &eacute; de pelo menos cinco vagas. Assim, cargos com n&uacute;mero inferior de oportunidades n&atilde;o s&atilde;o obrigados, por lei, a adotar o sistema de cotas.
O sorteio foi realizado de forma p&uacute;blica, no dia 26 de junho, como forma de garantir a impessoalidade do processo. A iniciativa visa assegurar o m&iacute;nimo legal de 30% das vagas para candidatos pretos, pardos, ind&iacute;genas e quilombolas, e 5% para pessoas com defici&ecirc;ncia, mesmo em cargos com baixa oferta.
Entre os cargos selecionados est&atilde;o posi&ccedil;&otilde;es como analista do seguro social no INSS, especialista em atividades hospitalares no Hospital das For&ccedil;as Armadas, pesquisador da Funda&ccedil;&atilde;o Cultural Palmares, pesquisador do Comando da Marinha, arquiteto do Minist&eacute;rio da Pesca e Aquicultura e t&eacute;cnico em pesquisa e investiga&ccedil;&atilde;o biom&eacute;dica do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de.
<h3 style="text-align: justify;">Veja a divis&atilde;o de blocos da segunda edi&ccedil;&atilde;o do CNU</h3>
<table border="1" cellspacing="0" cellpadding="5">
<thead>
<tr>
<th>N&ordm; do Bloco</th>
<th>Nome do Bloco Tem&aacute;tico</th>
<th>N&uacute;mero de Vagas</th>
<th>Exemplos de &aacute;reas envolvidas</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>1</td>
<td>Seguridade Social: Sa&uacute;de, Assist&ecirc;ncia Social e Previd&ecirc;ncia</td>
<td>789</td>
<td>Sa&uacute;de p&uacute;blica, assist&ecirc;ncia social, laborat&oacute;rios</td>
</tr>
<tr>
<td>2</td>
<td>Cultura e Educa&ccedil;&atilde;o</td>
<td>130</td>
<td>Ensino, patrim&ocirc;nio, pol&iacute;ticas culturais</td>
</tr>
<tr>
<td>3</td>
<td>Ci&ecirc;ncias, Dados e Tecnologia</td>
<td>212</td>
<td>Ci&ecirc;ncia de dados, inova&ccedil;&atilde;o, estat&iacute;sticas</td>
</tr>
<tr>
<td>4</td>
<td>Engenharias e Arquitetura</td>
<td>306</td>
<td>Infraestrutura, mobilidade, obras p&uacute;blicas</td>
</tr>
<tr>
<td>5</td>
<td>Administra&ccedil;&atilde;o</td>
<td>1.171</td>
<td>Gest&atilde;o, or&ccedil;amento, recursos humanos</td>
</tr>
<tr>
<td>6</td>
<td>Desenvolvimento Socioecon&ocirc;mico</td>
<td>286</td>
<td>Ind&uacute;stria, com&eacute;rcio, desenvolvimento regional</td>
</tr>
<tr>
<td>7</td>
<td>Justi&ccedil;a e Defesa</td>
<td>250</td>
<td>Seguran&ccedil;a p&uacute;blica, justi&ccedil;a, direitos humanos</td>
</tr>
<tr>
<td>8</td>
<td>Intermedi&aacute;rio - Sa&uacute;de</td>
<td>168</td>
<td>Apoio administrativo em sa&uacute;de</td>
</tr>
<tr>
<td>9</td>
<td>Intermedi&aacute;rio - Regula&ccedil;&atilde;o</td>
<td>340</td>
<td>Apoio t&eacute;cnico em &aacute;reas regulat&oacute;rias</td>
</tr>
</tbody>
</table>
A segunda edi&ccedil;&atilde;o do CNU contar&aacute; com 3.652 vagas, sendo 508 para n&iacute;vel m&eacute;dio e 3.144 para n&iacute;vel superior. Destas, 1.172 ser&atilde;o destinadas a cadastro de reserva. A Funda&ccedil;&atilde;o Getulio Vargas (FGV) foi escolhida como banca organizadora do certame.
O edital unificado est&aacute; previsto para ser publicado no pr&oacute;ximo m&ecirc;s. A prova objetiva ser&aacute; aplicada no dia 5 de outubro, e a prova discursiva, em 7 de dezembro. A divulga&ccedil;&atilde;o dos resultados finais est&aacute; prevista para fevereiro de 2025.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ffcda351-fe7a-4f05-b358-65bfd11fdd2f.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Imagem ilustrativa/Arquivo/Pexels">
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/cnu-2025-numero-de-vagas-do-sobe-para-3-652-confira" target="_blank" rel="noopener">CNU 2025: n&uacute;mero de vagas do sobe para 3.652; confira</a>

A Funda&ccedil;&atilde;o Nacional dos Povos Ind&iacute;genas (Funai) publicou um edital de processo seletivo para vagas de empregos tempor&aacute;rios nesta quinta-feira (26). O concurso se estende em 3.638 vagas, sem 1.038 de come&ccedil;o imediato e 2.600 para cadastro reserva, com sal&aacute;rios que podem chegar a at&eacute; R$ 6,6 mil reais por m&ecirc;s.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2e221bd7-33d5-4263-9966-82d6bd233941.jpeg?width=800&amp;height=400" alt="Agente ambiental trabalhando na Funai Foto: Renan Apurin&atilde;&nbsp;">
As oportunidades de empregos s&atilde;o para as &aacute;reas de auxiliar, agente e especialista de prote&ccedil;&atilde;o etnoambiental, em que os selecionados atuar&atilde;o em diferentes &aacute;reas de prote&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o ind&iacute;gena.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/26d18fb2-2ad2-44c4-a3fe-74c69069b8b2.avif?width=800&amp;height=400" alt="O concurso da Funai oferecer&aacute; tr&ecirc;s diferentes vagas para v&aacute;rios n&iacute;veis de experi&ecirc;ncias/Foto: Freepik">
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Exig&ecirc;ncias para as vagas do concurso&nbsp;</h3>
O cargo de auxiliar n&atilde;o ter&aacute; uma exig&ecirc;ncia de um ensino completo, por&eacute;m ser&aacute; exigido alguns requisitos espec&iacute;ficos:
<ul style="text-align: justify;">
<li dir="ltr" style="text-align: justify;">Experi&ecirc;ncia e/ou conhecimento sobre as atividades nas terras ind&iacute;genas e/ou junto &agrave;s comunidades tradicionais nas regi&otilde;es relacionadas &agrave; vaga pretendida;</li>
<li dir="ltr" style="text-align: justify;">Habilidades em trabalhos de campo que envolvam o manuseio de ferramentas, equipamentos agr&iacute;colas e florestais;</li>
<li dir="ltr" style="text-align: justify;">O selecionado dever&aacute; ter uma idade de 18 a 65 anos, na data da inscri&ccedil;&atilde;o;</li>
</ul>
Al&eacute;m de que a vaga contar&aacute; com uma remunera&ccedil;&atilde;o mensal de R$1.853;
Para o cargo de agente, com remunera&ccedil;&atilde;o de R$2.452, os requisitos mudam um pouco. O inscrito dever&aacute; ter:
<ul style="text-align: justify;">
<li dir="ltr" style="text-align: justify;">Ensino m&eacute;dio completo em institui&ccedil;&atilde;o de ensino reconhecida pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o - MEC;</li>
<li dir="ltr" style="text-align: justify;">Experi&ecirc;ncia e/ou conhecimento sobre as atividades nas terras ind&iacute;genas e/ou junto &agrave;s comunidades tradicionais nas regi&otilde;es relacionadas &agrave; vaga pretendida;</li>
<li dir="ltr" style="text-align: justify;">Habilidades em trabalhos de campo que envolvam o manuseio de ferramentas, equipamentos agr&iacute;colas e florestais;</li>
<li dir="ltr" style="text-align: justify;">Idade entre 18 e 65 anos completos, na data da inscri&ccedil;&atilde;o;</li>
</ul>
J&aacute; para especialista, com ganhos de R$6.681,70, &eacute; exigido ter:
<ul style="text-align: justify;">
<li dir="ltr" style="text-align: justify;">N&iacute;vel superior completo, em institui&ccedil;&atilde;o de ensino reconhecida pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o - MEC;</li>
<li dir="ltr" style="text-align: justify;">Para a especialidade de A&ccedil;&otilde;es Final&iacute;stica, &eacute; preciso ter experi&ecirc;ncia profissional em indigenismo e/ou atividades com comunidades tradicionais;</li>
<li dir="ltr" style="text-align: justify;">Para a especialidade Administrativa, &eacute; preciso ter Experi&ecirc;ncia em gest&atilde;o de processos log&iacute;sticos e administrativos;</li>
<li dir="ltr" style="text-align: justify;">Idade entre 18 e 65 anos completos, na data da inscri&ccedil;&atilde;o;</li>
</ul>
Confira mais detalhes do edital <a href="https://www.gov.br/funai/pt-br/sei_funai-8741784-edital.pdf" target="_blank" rel="noopener">aqui.&nbsp;</a>
Leia tamb&eacute;m:<a href="https://aratuon.com.br/economia/premio-da-quina-de-sao-joao-sobe-para-r-250-milhoes-sorteio-e-no-sabado" target="_blank" rel="noopener"> Pr&ecirc;mio da Quina de S&atilde;o Jo&atilde;o sobe para R$ 250 milh&otilde;es; sorteio &eacute; no s&aacute;bado</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/economia/cnu-2-divulga-divisao-de-cargos-dos-eixos-tematicos-da-selecao" target="_blank" rel="noopener">CNU 2 divulga divis&atilde;o de cargos dos eixos tem&aacute;ticos da sele&ccedil;&atilde;o</a>
Leia tamb&eacute;m:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/economia/emprego-em-salvador-e-rms-confira-as-vagas-ofertadas-nesta-sexta-" target="_blank" rel="noopener">Emprego em Salvador e RMS: Confira as vagas ofertadas nesta sexta</a>

A divis&atilde;o de cargos dos eixos tem&aacute;ticos para o CNU 2 (Concurso Nacional Unificado), conhecido como &ldquo;Enem dos Concursos&rdquo;. De acordo com o Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e da Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos (MGI),&nbsp; Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e da Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos, o objetivo da divulga&ccedil;&atilde;o da divis&atilde;o por &aacute;reas de atua&ccedil;&atilde;o &eacute; facilitar a escolha dos candidatos, no momento da inscri&ccedil;&atilde;o no processo seletivo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/386f6d54-e1e5-42dd-af4a-dfcc7a1278f8.jpg?width=828&amp;height=523" alt="Candidatos poder&atilde;o escolher bloco tem&aacute;tico mais compat&iacute;vel com seu perfil profissional para o CNU 2. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/MGI">
O edital oficial com as regras e prazos do certame ser&aacute; divulgado na pr&oacute;xima semana e j&aacute; foi definida que a banca avaliadora ser&aacute; a <a href="https://aratuon.com.br/educacao/fundacao-getulio-vargas-sera-a-banca-examinadora-da-edicao-2025-do-cnu" target="_blank" rel="noopener">Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas</a>. A previs&atilde;o do MGI &eacute; que as inscri&ccedil;&otilde;es sejam abertas na segunda quinzena de julho. A tabela de divis&atilde;o dos cargos e especialidades por bloco tem&aacute;tico est&aacute; no <a href="https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/cpnu-2/cargos-por-blocos-tematicos-e-especialidades-do-cpnu-2/tabela-de-cargos-do-cpnu-por-bloco-tematico-e-especialidade">site do Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o</a>.
<h3 dir="ltr">Blocos tem&aacute;ticos do CNU</h3>
O CNU <a href="https://aratuon.com.br/educacao/cnu-2025-numero-de-vagas-do-sobe-para-3-652-confira" target="_blank" rel="noopener">oferecer&aacute; 3.652 vagas para 36 &oacute;rg&atilde;os federais</a>. O modelo de agrupamento por blocos j&aacute; foi adotado na primeira edi&ccedil;&atilde;o do concurso, que teve, em 2024, oito blocos.
Os blocos tem&aacute;ticos organizam os cargos e &oacute;rg&atilde;os do poder Executivo federal por &aacute;reas de atua&ccedil;&atilde;o semelhantes. A ideia &eacute; que os candidatos possam escolher o bloco mais alinhado a seu perfil, concorrendo apenas aos cargos e especialidades inclu&iacute;dos em um &uacute;nico bloco.
&ldquo;Isso amplia as chances de aprova&ccedil;&atilde;o e melhora o alinhamento entre o perfil dos aprovados e as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas a serem executadas, diminuindo os &iacute;ndices de evas&atilde;o&rdquo;, disse em nota o Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o.
Dentro do mesmo bloco, o candidato pode se inscrever para mais de um cargo e definir a ordem de prefer&ecirc;ncia, em caso de aprova&ccedil;&atilde;o.
<h4 dir="ltr">Os nove blocos tem&aacute;ticos do CNU 2 s&atilde;o:</h4>
1. &nbsp; Seguridade Social: Sa&uacute;de, Assist&ecirc;ncia Social e Previd&ecirc;ncia;
2. &nbsp; Cultura e Educa&ccedil;&atilde;o;
3. &nbsp; Ci&ecirc;ncias, Dados e Tecnologia;
4. &nbsp; Engenharias e Arquitetura;
5. &nbsp; Administra&ccedil;&atilde;o;
6. &nbsp; Desenvolvimento Socioecon&ocirc;mico;
7. &nbsp; Justi&ccedil;a e Defesa;
8. &nbsp; Intermedi&aacute;rio &ndash; Sa&uacute;de;
9. &nbsp; Intermedi&aacute;rio &ndash; Regula&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7e168aa5-eed6-4478-8c0a-951a9702719b.jpg?width=1024&amp;height=767" alt="Nova edi&ccedil;&atilde;o do CNU trar&aacute; 9 blocos tem&aacute;ticos e mais de 3 mil vagas federais. Foto: T&acirc;nia Rego/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou ao<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-manda-prender-suspeito-do-8-de-janeiro-solto-por-juiz-mineiro" target="_blank" rel="noopener"> Supremo Tribunal Federal (STF)</a> nesta ter&ccedil;a-feira uma proposta para iniciar o ressarcimento de descontos indevidos em benef&iacute;cios de aposentados e pensionistas j&aacute; no dia 24 de julho. A iniciativa, que visa resolver de forma definitiva a quest&atilde;o dos valores subtra&iacute;dos irregularmente, foi debatida durante uma audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o convocada pela Corte.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0c0925ab-5b67-43ba-a3c8-14b869997925.jpg?width=736&amp;height=413" alt="Inss">
De acordo com a proposta do INSS, os pagamentos seriam efetuados a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote de restitui&ccedil;&otilde;es abranger&aacute; aproximadamente 1,5 milh&atilde;o de benefici&aacute;rios, e os valores ser&atilde;o corrigidos pelo<a href="https://aratuonline.com/web-stories/inflacao-aumenta-brasil-ipca-imposto/" target="_blank" rel="noopener"> &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA)</a>, o indicador oficial da infla&ccedil;&atilde;o no Brasil.
&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/politica/ministro-da-cgu-diz-que-rui-costa-sabia-do-problema-no-inss" target="_blank" rel="noopener">Ministro da CGU diz que Rui Costa 'sabia do problema' no INSS</a>
O presidente do INSS, Gilberto Waller, enfatizou que o cronograma de pagamentos est&aacute; condicionado &agrave; valida&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/geral/ministro-dias-toffoli-anula-processos-contra-palocci-na-lava-jato" target="_blank" rel="noopener">ministro Dias Toffoli</a>, relator da a&ccedil;&atilde;o que trata dos descontos no STF. "A gente tem v&aacute;rias situa&ccedil;&otilde;es que poderiam gerar d&uacute;vidas em uma judicializa&ccedil;&atilde;o, como &iacute;ndices de corre&ccedil;&atilde;o, prazo prescricional, responsabiliza&ccedil;&atilde;o por dano moral do INSS. A gente precisava de uma pe&ccedil;a que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solu&ccedil;&atilde;o definitiva para os aposentados e pensionistas", afirmou Waller, ressaltando a busca por um consenso abrangente.
&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/descontos-indevidos-em-beneficios-do-inss-onde-consultar-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Descontos indevidos em benef&iacute;cios do INSS: onde consultar em Salvador</a>
Waller tamb&eacute;m garantiu a devolu&ccedil;&atilde;o integral dos valores. "A nossa ideia &eacute; que, de maneira r&aacute;pida e c&eacute;lere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral", completou. O INSS estima que cerca de 3,4 milh&otilde;es de aposentados reconheceram os descontos irregulares ap&oacute;s serem notificados pelo instituto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1c603d3d-32fd-46cf-9e9f-b4211009b220.jpg?width=614&amp;height=364" alt="Pr&eacute;dio Do Inss">
<h3>Concilia&ccedil;&atilde;o e Pr&oacute;ximos Passos no STF</h3>
A audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o foi impulsionada por uma a&ccedil;&atilde;o protocolada pela Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU), que solicitou a avalia&ccedil;&atilde;o do ressarcimento pelo Supremo. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli j&aacute; havia determinado a&nbsp;suspens&atilde;o da prescri&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es protocoladas na Justi&ccedil;a que buscam o ressarcimento. Essa decis&atilde;o abrange todas as pretens&otilde;es indenizat&oacute;rias de aposentados e pensionistas lesados pelos descontos indevidos.
&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/servico/inss-vai-devolver-quase-r-300-milhoes-a-beneficiarios-a-partir-de-segunda" target="_blank" rel="noopener">INSS vai devolver quase R$ 300 milh&otilde;es a benefici&aacute;rios</a>
Entretanto, o ministro optou por n&atilde;o analisar, neste momento, os pedidos da AGU para abertura de cr&eacute;dito extraordin&aacute;rio no or&ccedil;amento para viabilizar o ressarcimento e a exclus&atilde;o dos valores do teto de gastos da Uni&atilde;o para os anos de 2025 e 2026. A suspens&atilde;o nacional das a&ccedil;&otilde;es que tratam do pagamento tamb&eacute;m n&atilde;o foi examinada. Segundo Toffoli, esses requerimentos ser&atilde;o analisados no decorrer da tramita&ccedil;&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o no Supremo.
<h3>Bloqueios e Investiga&ccedil;&atilde;o das Fraudes</h3>
Paralelamente &agrave;s discuss&otilde;es sobre o ressarcimento, a Justi&ccedil;a Federal j&aacute; bloqueou&nbsp;R$ 2,8 bilh&otilde;es em bens de empresas e indiv&iacute;duos envolvidos nas fraudes dos descontos irregulares.
As irregularidades s&atilde;o o foco da Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto, conduzida pela Pol&iacute;cia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas n&atilde;o autorizadas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilh&otilde;es foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.

A Pol&iacute;cia Federal investiga uma institui&ccedil;&atilde;o dirigida pela irm&atilde; do ap&oacute;stolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, por fazer descontos indevidos sobre aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde que firmou seu acordo de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica com o Instituto, o Centro de Estudos dos Benef&iacute;cios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), faturou R$ 202 milh&otilde;es.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/420c7638-7ae6-4ac1-8ded-7c50446c13bf.webp?width=1024&amp;height=591" alt="Irm&atilde; de ap&oacute;stolo Valdemiro Santiago foi contatada ap&oacute;s recomenda&ccedil;&atilde;o de advogados da do Cebap. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Os documentos oficiais, de acordo com o Metr&oacute;poles, apresentam Sonia Maria de Oliveira, de 64 anos, como secret&aacute;ria-geral da entidade, sediada na regi&atilde;o da Avenida Faria Lima, em S&atilde;o Paulo. A irm&atilde; do l&iacute;der religioso, chegou a presidir as elei&ccedil;&otilde;es da institui&ccedil;&atilde;o, que foi habilitada pelo INSS a descontar mensalidade associativa diretamente da folha de pagamento dos aposentados em dezembro de 2022. O valor equivale a 2,5% do recebimento dos aposentados.
<h2>Detalhes sobre a empresa investigada por fraudes no INSS</h2>
O Centro de Estudos dos Benef&iacute;cios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) come&ccedil;ou a fazer descontos diretamente da folha de pagamento de aposentados em junho de 2023, seis meses ap&oacute;s a autoriza&ccedil;&atilde;o do INSS. Em menos de dez meses, o faturamento mensal da institui&ccedil;&atilde;o saltou de R$ 388 mil para R$ 9,9 milh&otilde;es.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/inss-vai-devolver-dinheiro-a-aposentados-saiba-quem-recebe-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">+ INSS vai devolver dinheiro a aposentados; saiba quem recebe na Bahia</a>
O Cebap faz parte de um trio de entidades suspeitas de fraudes contra aposentados, controladas por Maur&iacute;cio Camisotti, empres&aacute;rio do ramo de seguros e planos de sa&uacute;de. Ele &eacute; investigado pelo suposto uso de laranjas para comandar as associa&ccedil;&otilde;es. A Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto, iniciada em abril, identificou transfer&ecirc;ncias que somam R$ 43 milh&otilde;es das institui&ccedil;&otilde;es para o empres&aacute;rio.
Antes da contrata&ccedil;&atilde;o da irm&atilde; do ap&oacute;stolo, o Cebap foi dirigido por um homem, convidado por Camisotti a integrar uma federa&ccedil;&atilde;o formada por associa&ccedil;&otilde;es vinculadas a ele e ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Antunes &eacute; nvestigado por supostos pagamentos de propina a dirigentes do Instituto. Todos os envolvidos negam qualquer ilegalidade em suas pr&aacute;ticas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/efdea4c8-d3eb-49f1-8917-3487f3c4e024.webp?width=1024&amp;height=576" alt="Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto investiga fraudes no INSS. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o / Pol&iacute;cia Federal">
<h2>A contrata&ccedil;&atilde;o da irm&atilde; de Valdemiro Santiago</h2>
Empresas de compliance e escrit&oacute;rios de advocacia contratados para regularizar a situa&ccedil;&atilde;o das associa&ccedil;&otilde;es de Camisotti recomendaram que parentes e pessoas pr&oacute;ximas a ele fossem substitu&iacute;das por dirigentes de fora da rela&ccedil;&atilde;o do empres&aacute;rio e de suas empresas, segundo relatos de fontes internas &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es ao Metr&oacute;poles.
As familiares do ap&oacute;stolo Valdemiro Santiago foram indicadas para as entidades. Sonia Maria de Oliveira, irm&atilde; do ap&oacute;stolo, para a Cebap, e a m&atilde;e de um sobrinho do pastor para a &nbsp;Uni&atilde;o dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras/Unabrasil), empresa que faturou R$150 milh&otilde;es com os descontos do INSS.
De acordo com as mesmas fontes das institui&ccedil;&otilde;es, que pediram a preserva&ccedil;&atilde;o de sua identidade, foi proposto &agrave;s familiares de Valdemiro Santiago apenas ajuda de custo para dirigir as associa&ccedil;&otilde;es.
Os advogados que defendem a Unsbras e o Cebap, Daniel Bialski e Bruno Borragine, afirmaram ao Metr&oacute;poles que &ldquo;rela&ccedil;&atilde;o familiar com terceira pessoa n&atilde;o &eacute; um requisito avaliado ao contratar colaborador e/ou gestor&rdquo;. Eles tamb&eacute;m argumentaram que as institui&ccedil;&otilde;es j&aacute; possu&iacute;ram &ldquo;mais de uma dezena de diretores e colaboradores que preenchiam os requisitos legais do INSS e internos para contrata&ccedil;&atilde;o&rdquo;.&nbsp;
Os advogados refor&ccedil;am que o quadro de funcion&aacute;rios das duas empresas n&atilde;o se confunde, de maneira que o parentesco entre colaboradores que possuem liga&ccedil;&atilde;o com igrejas e outras entidades religiosas, &eacute; constata&ccedil;&atilde;o de mera coincid&ecirc;ncia.
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<h2>Entenda o esquema de fraudes no INSS</h2>
A Pol&iacute;cia Federal e a Controladoria Geral da Uni&atilde;o (CGU) investigam um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pens&otilde;es, que teriam ocorrido entre 2019 e 2024. Segundo as institui&ccedil;&otilde;es, os descontos totalizam R$6,3 bilh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c17ec12c-10f6-4bce-b992-22f7ebae69f1.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Pol&iacute;cia Federal identificou que entidades faziam descontos sem o consentimento dos benefici&aacute;rios. Foto: Jo&eacute;dson Alves / Ag&ecirc;ncia Brasil">
As fraudes envolvem associa&ccedil;&otilde;es de classes que prestam servi&ccedil;o como conv&ecirc;nios com planos de sa&uacute;de ou assessoria jur&iacute;dica aos signat&aacute;rios. A mensalidade das institui&ccedil;&otilde;es poderia ser descontada diretamente da folha de pagamento dos associados, desde eles demonstrassem consentimento expl&iacute;cito e que a associa&ccedil;&atilde;o assinasse um Acordo de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica com o INSS.&nbsp;
Em 2023, a CGU abriu investiga&ccedil;&otilde;es, ap&oacute;s identificar o aumento na reclama&ccedil;&atilde;o de descontos indevidos. O volume de recursos debitados passou de R$617 milh&otilde;es em 2019 para R$2,8 bilh&otilde;es em 2024.&nbsp;
Desde junho do ano passado, a Pol&iacute;cia Federal abriu 12 inqu&eacute;ritos relacionados ao caso. As investiga&ccedil;&otilde;es revelaram que os descontos estavam sendo feitos sem o consentimento dos benefici&aacute;rios. H&aacute; tamb&eacute;m sinais de que documentos podem ter sido falsificados para forjar a autoriza&ccedil;&atilde;o dessas pessoas.
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/politica/entenda-como-funciona-comissao-sobre-aposentadoria-especial-de-agentes-de-saude" target="_blank" rel="noopener">Entenda como funciona comiss&atilde;o sobre aposentadoria especial de agentes de sa&uacute;de</a>

O Fluminense fez hist&oacute;ria nesta segunda-feira (30) ao vencer a Inter de Mil&atilde;o pelas oitavas de final do Mundial de Clubes, realizado nos Estados Unidos (EUA). A partida aconteceu no Bank of America Stadium, em Charlotte, na Carolina do Norte.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/76fa896a-2844-404d-8258-3e40ad1c2b25.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Cano marcou o primeiro do Fluminense, com pouco mais de 2 minutos de partida | Foto: Lucas Mer&ccedil;on/Fluminense F.c.">
O que foi - at&eacute; os acr&eacute;scimos - o &uacute;nico gol da partida veio logo no in&iacute;cio do jogo. Com pouco mais de dois minutos de primeiro tempo, Germ&aacute;n Cano balan&ccedil;ou as redes. Mas eis que, nos acr&eacute;scimos finais, H&eacute;rcules cravou o placar em 2 a 0 para o Flu, sem chances para a equipe italiana.
Com o resultado, o tricolor enfrentar&aacute; o ganhador da partida entre Manchester City ou Al-Hilal, na sexta-feira, 4 de julho.
<h3 style="text-align: justify;">Fluminense e Palmeiras representam o Brasil nas quartas de final do Mundial</h3>
Com a vit&oacute;ria, o Fluminense se torna a segunda equipe brasileira a avan&ccedil;ar &agrave;s quartas de final da competi&ccedil;&atilde;o. O Palmeiras, que eliminou o Botafogo, enfrentar&aacute; o Chelsea na pr&oacute;xima sexta-feira (4). J&aacute; o Flamengo foi eliminado no domingo (29), ap&oacute;s ser derrotado por 4 a 2 pelo Bayern de Munique.

O programa Aratu Agora, apresentado por Murilo Vilas Boas, repercute nesta segunda-feira (30), a morte de uma <a href="https://aratuon.com.br/cidade/gravida-morre-ao-proteger-marido-em-ataque-a-tiros-em-camacari">mulher gr&aacute;vida, identificada como Tauane Fonseca Costa, de 24 anos</a>, na madrugada deste domingo (29) ap&oacute;s ser baleada ao tentar proteger o marido durante um ataque a tiros. A v&iacute;tima estava gr&aacute;vida, mas a idade gestacional n&atilde;o foi informada. O caso aconteceu em Cama&ccedil;ari, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador (RMS).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5da421af-8a46-4bc3-b534-a8b3c1d8b0b4.png?width=1280&amp;height=768" alt="Aratu Agora. Foto: TV Aratu">
<h3>Programa Aratu Agora, da TV Aratu Quando: de segunda a sexta-feira, das 18h30 &agrave;s 19h15 Apresenta&ccedil;&atilde;o: Murilo Vilas Boas</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c1f28108-fdb3-4e9d-96de-87393183e9f9.jpg?width=740&amp;height=470" alt="Aratu Agora. Foto: TV Aratu">

Os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos 100% el&eacute;tricos com valores de at&eacute; R$ 300.000,00 que ainda n&atilde;o solicitaram o direito &agrave; isen&ccedil;&atilde;o do IPVA a que t&ecirc;m direito podem solicitar o benef&iacute;cio a qualquer momento via internet. A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), que disponibiliza, desde o in&iacute;cio da concess&atilde;o do benef&iacute;cio em janeiro de 2024, um requerimento de isen&ccedil;&atilde;o online na plataforma de servi&ccedil;os p&uacute;blicos do Governo da Bahia, o portal <a href="https://www.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">BA.GOV.BR</a>. A Sefaz-Ba lembra ainda que a isen&ccedil;&atilde;o se aplica exclusivamente ao IPVA, n&atilde;o abrangendo outros tributos ou taxas relacionadas &agrave; propriedade do ve&iacute;culo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f5fc96b8-187b-41d4-9b02-8ea0e6f0ea8f.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Saiba Como Solicitar Isen&ccedil;&atilde;o Do Ipva Para Carros El&eacute;tricos At&eacute; R$ 300 Mil">
Para fazer a solicita&ccedil;&atilde;o, &eacute; preciso que o propriet&aacute;rio do ve&iacute;culo apresente documentos digitalizados em formato PDF, como o requerimento preenchido, a nota fiscal de aquisi&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo (para ve&iacute;culos novos) ou o Certificado de Registro e Licenciamento de Ve&iacute;culo Eletr&ocirc;nico - CRLV-e (para ve&iacute;culos usados), documento de identifica&ccedil;&atilde;o do propriet&aacute;rio, comprovante de resid&ecirc;ncia atualizado e, se o ve&iacute;culo ainda n&atilde;o estiver registrado no Detran, a requisi&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o do <a href="https://aratuon.com.br/topicos/detran" target="_blank" rel="noopener">Detran</a>, incluindo a placa do ve&iacute;culo.
Leia tamb&eacute;m:
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<h3>Como solicitar isen&ccedil;&atilde;o do IPVA para carros el&eacute;tricos</h3>
A solicita&ccedil;&atilde;o &eacute; feita totalmente online, podendo ser realizada pelo pr&oacute;prio propriet&aacute;rio ou por um procurador, devidamente documentado, de posse de uma procura&ccedil;&atilde;o legal. O passo a passo inclui acessar a plataforma BA.GOV.BR, fazer login, localizar o servi&ccedil;o de solicita&ccedil;&atilde;o de isen&ccedil;&atilde;o de IPVA para ve&iacute;culos 100% el&eacute;tricos de at&eacute; R$ 300.000,00, preencher os dados solicitados, registrar a solicita&ccedil;&atilde;o e enviar os documentos digitalizados conforme as orienta&ccedil;&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/98119166-d5aa-47bb-af88-602ad4ff3c99.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Carro El&eacute;trico">
Ap&oacute;s a solicita&ccedil;&atilde;o, o contribuinte pode ainda acompanhar o andamento do processo na plataforma, clicando em &ldquo;Meus Servi&ccedil;os&rdquo;. As notifica&ccedil;&otilde;es sobre o andamento do processo tamb&eacute;m podem ser enviadas por e-mail ou WhatsApp, conforme as prefer&ecirc;ncias do usu&aacute;rio.
&Eacute; importante lembrar que a isen&ccedil;&atilde;o se aplica apenas a ve&iacute;culos 100% el&eacute;tricos, cujo valor de mercado n&atilde;o ultrapasse R$ 300.000,00, e que o benef&iacute;cio se refere exclusivamente ao IPVA, n&atilde;o se aplicando a outros tributos ou taxas. Para mais informa&ccedil;&otilde;es, &eacute; poss&iacute;vel consultar o site <a href="http://www.sefaz.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">http://www.sefaz.ba.gov.br/</a>.

Com a regulariza&ccedil;&atilde;o e formaliza&ccedil;&atilde;o das bets a <a href="https://aratuon.com.br/colunista/andreluis/economia/jogos-e-apostas-online-como-declarar-os-ganhos" target="_blank" rel="noopener">Receita Federal tem arrecadado altas quantias devido a agressividade da tributa&ccedil;&atilde;o</a> feita a esses jogos, o valor alcan&ccedil;ou a marca de R$ 3,03 bilh&otilde;es de janeiro a maio deste ano, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26). O salto chega a 40.000% em rela&ccedil;&atilde;o ao per&iacute;odo de 2024, quando foram recolhidos apenas R$ 7 milh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b07a93ef-a033-47d1-8938-ddc6db032170.jpg?width=800&amp;height=400" alt="A explica&ccedil;&atilde;o para esses n&uacute;meros est&aacute; na regulamenta&ccedil;&atilde;o da atividade das casas de apostas virtuais, que passou a valer apenas em 2025/Foto: Breno Esaki">
A Gross Gaming Revenue (GGR), ou, Receita Bruta dos Jogos &eacute; a base usada para calcular os tributos devidos por casas de apostas. Durante o m&ecirc;s de maio foi tirado R$ 814 milh&otilde;es diante a R$ 4 milh&otilde;es no mesmo m&ecirc;s do ano passado, esse valor comprova um crescimento de 23.096,8%.&nbsp;
A lei que passou a fiscalizar e cobrar os tributos das bets foi sancionada em janeiro de 2024, e em outubro do mesmo ano todas as empresas do meios tiveram que pedir permiss&atilde;o para continuar funcionando e pagar as outorgas para serem consideradas legalizadas.
<h3 style="text-align: justify;">Tributa&ccedil;&atilde;o das Bets</h3>
A GGR, de forma explicativa, &eacute; a receita l&iacute;quida das operadoras, ou seja, o total apostado, sem considerar os pr&ecirc;mios pagos aos jogadores. A obrigatoriedade desses tributos sobre essa base passou a valer com a regulamenta&ccedil;&atilde;o do setor de apostas com um valor fixo, como as realizadas por meio de plataformas digitais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/28f14077-6bda-4ad4-b3ae-106f0fa90415.webp?width=800&amp;height=400" alt="Segundo a Receita Federal, o lucro de jogos de azar superou, em arrecada&ccedil;&atilde;o/Foto: Jo&eacute;dson Alves">
Segundo a Receita Federal, o lucro de jogos de azar superou, em arrecada&ccedil;&atilde;o, &aacute;reas tradicionais da economia brasileira, como as de educa&ccedil;&atilde;o (R$516 milh&otilde;es), fabrica&ccedil;&atilde;o de m&aacute;quinas e equipamentos (R$408 milh&otilde;es) e com&eacute;rcio varejista (R$507 milh&otilde;es).&nbsp;
O Minist&eacute;rio da Fazenda informou que a al&iacute;quota sobre a GGR das apostas subiram de 12% para 18% a partir de 1&ordm; de outubro. A medida consta em uma Medida Provis&oacute;ria com alternativas ao aumento do decreto que elevou o IOF, e deve gerar impacto positivo na arrecada&ccedil;&atilde;o: R$ 284,9 milh&otilde;es ainda em 2025 e cerca de R$ 1,7 bilh&atilde;o por ano a partir de 2026.
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/saude/dependencia-por-jogos-de-azar-mais-que-dobram-na-rede-publica-da-bahia" target="_blank" rel="noopener">Depend&ecirc;ncia por jogos de azar mais que dobra na rede p&uacute;blica da Bahia</a>
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