Estados do Nordeste questionam cortes no Bolsa Família junto ao STF
Estados do Nordeste questionam cortes no Bolsa Família junto ao STF
ilustrativa/divulgação GOV BAOs estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí, questionaram, mais uma vez, junto ao Supremo Tribunal Federal, os cortes no Bolsa Família que atingiram a região Nordeste. A verba será utilizada na expansão da publicidade do governo federal.
De acordo com o Governo da Bahia, até o momento, a União não apresentou dados que justifiquem a centralização a nota explicativa do Bolsa Família, conforme determinado em decisão proferida em março de 2020 pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF. A decisão foi tomada em uma ação judicial movida por sete dos nove estados da região Nordeste, que questionaram a alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária isonomia e equidade, promovendo desproteções concentradas no Nordeste.
Na nova ação, os estados nordestinos questionam a nova decisão, do dia 2 de junho, na qual o secretário especial da fazenda do Ministério da Economia, suspende o repasse do valor de R$ 83.904.162,00, originalmente destinados ao Bolsa Família, e os destina para a comunicação institucional do governo federal.
As Procuradorias Gerais dos estados do Nordeste argumentam que os cortes "promovem significativos cortes no aludido programa que visa atender justamente a parcela da população brasileira mais vulnerável e em período de excepcional necessidade de calamidade sanitária”. I procurador-geral da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, afirmou que a decisão do ministro é "inadmissível".
"A decisão do ministro do STF também determinou que a população nordestina tivesse tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos estados de outras regiões. Não fosse a flagrante iniquidade da postura do Governo Federal, assombra o conteúdo da recente Portaria do Ministério da Fazenda que anula a dotação de quase R$ 84.000.000,00 do Bolsa Família, transferindo, abrindo crédito para o Governo Federal gastar em comunicação institucional", declarou Paulo Moreno.
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