Os homens que não estiverem inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem até terça-feira (12/11) para se filiar com as regras antigas, garantindo cinco anos a menos para se aposentar, de acordo com informações da Revista Veja. A regra não é valida para mulheres, pois o tempo mínimo de contribuição para elas continuará em 15 anos. Quem trabalha ou já atuou com carteira assinada já é automaticamente segurado do instituto e não precisa fazer a inscrição.
Isso acontece porque uma das regras da reforma da Previdência impõe que os homens passarão de 15 para 20 anos de tempo mínimo de contribuição. Porém, segundo a revista, no período chamado de carência, a regra antiga continua válida para os trabalhadores se filiarem até a data da promulgação do texto. O evento foi marcado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para esta terça-feira.
Para se filiar ao INSS é necessário ter, no mínimo, 16 anos de idade. Os novos inscritos podem ser cadastrados com um emprego ou como contribuinte individual, caso não esteja no mercado de trabalho, e automaticamente irá começar a contribuir com a Previdência. Neste caso, o valor da contribuição é de 11% sobre o salário mínimo (998 reais), equivalente a 109.78 reais por mês.
A inscrição pode ser feita tanto pelo site Meu INSS quanto pelo telefone 135. Não é necessário apresentar nenhum documento, apenas informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. É preciso escolher uma categoria, e caso não trabalhe, deve-se marcar a categoria de segurado facultativo. Neste momento, o sistema emitirá um boleto de pagamento.
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Fonte: Da redação