Associação dos Magistrados da Bahia solta nota em apoio à juíza após discussão com advogado

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade de classe que representa os juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado da Bahia, publicou nota em seu site oficial no qual "vem hipotecar apoio à juíza de Direito Isabela Kruschewsky, titular da 32ª Vara dos Juizados Especiais e da 2ª Turma Recursal da Comarca de Salvador, ao tempo em que apresenta esta nota de desagravo em face das agressões verbais e a tentativa de intimidação contra magistrada cometidas pelo advogado Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho".

A polêmica envolvendo a magistrada surgiu na última quinta-feira (6/6). Na ocasião, o advogado Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho entrou em discussão verbal com a juíza.

"No dia de ontem (6/6), no turno da manhã, o referido profissional não se fez presente para exercer o seu direito de sustentação oral no processo 01012088220188050001 no qual advogava em causa própria, mostrando-se irresignado com o resultado do julgamento, oportunidade em que emitiu palavras ofensivas e xingamentos, segundo testemunhas no Fórum Regional do Imbuí. Após, solicitou à assessoria para falar com as Magistradas que compõem a 2ª Turma, tendo sido informado que o atendimento seria realizado após o encerramento da sessão vespertina", diz nota da AMAB, que ainda acrescenta: 

" Segundo explicou a magistrada, ao iniciar a suposta reunião, foi surpreendida com comportamento antiético e sem previsão legal, pois pretendia o advogado que as Juízas "explicassem" decisões judiciais que lhe foram desfavoráveis, conferidas em processos, nos quais foram resguardados todos os princípios processuais e constitucionais, as quais estavam devidamente fundamentadas. Ao perceber que se tratava de mero inconformismo da parte, a juíza explicou que não existia motivo para prosseguir, pois não havia previsão legal ou regimental para tal ato. O mesmo buscava, de acordo com a juíza, forjar situação que a levasse a suspeição. A magistrada, desta forma, afirmou que tal expediente não traduzia honestidade por parte do advogado.

Inconformado com o rumo da reunião, lamentavelmente, o Bacharel optou por exercer o seu inconformismo através da truculência e arbitrariedade, infringindo os limites de urbanidade e respeito, chegando a insinuar que a Magistrada recebia vantagens indevidas, ante a inexistência de argumentação jurídica válida e relevante, conforme consta em áudio distribuído pelo próprio. Convém salientar também que nos autos do processo 01288012320178050001, em 23/05/2019, foi prolatado Acórdão de relatoria da mesma Magistrada, onde houve condenação da parte autora, patrocinada pelo mesmo advogado, em litigância de má-fé pela renovação de ação atingida pela coisa julgada material". 

Por fim, a AMAB e a magistrada ressaltam que "consideram lastimável tamanha demonstração de falta de urbanidade contra o Poder Judiciário, em um ato que não representa a digna e honrada atividade dos advogados militantes deste estado. O bacharel citado promoveu, aos gritos, cena lamentável no Fórum Regional do Imbuí, numa manifestação imatura, que se prestou apenas como tentativa de constranger e intimidar, sem êxito algum, a magistrada, que exerce suas funções judicantes com dignidade e honradez.  Em um Estado Democrático de Direito não se pode admitir que se desrespeite o princípio do convencimento motivado do magistrado no seu ato de julgar. A decisão proferida legitimamente pelo juiz de direito é passível de revisão, por meio do recurso próprio a ser interposto pela parte que se sentir insatisfeita, e será apreciado pelos órgãos judicantes correspondentes.

A Associação dos Magistrados da Bahia reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos da sociedade, no escopo de alcançar uma prestação jurisdicional eficiente para toda a sociedade baiana, sem prejuízo da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres inerentes à magistratura". O texto é assinado pela presidente da AMAB, Elbia Araújo. 

OAB-BA SE POSICIONA

Em seu site, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, também publicou nota comentando sobre o fato. No texto, ressalta que "vivemos num Estado Democrático de Direito, não podem os conflitos, principalmente entre profissionais que realizam a Justiça, ser resolvidos por meio de ofensas pessoais, mas sim pela adoção das medidas cabíveis junto ao Tribunal de Justiça da Bahia e a Ordem dos Advogados do Brasil, únicas entidades competentes para avaliar a conduta de seus respectivos membros. 

A OAB-BA registra que dará andamento ao procedimento já instaurado e ao final adotará as medidas que forem cabíveis, sempre tendo como norte o compromisso com a defesa das prerrogativas, que são inegociáveis. 

Por fim, salientamos que não existe hierarquia entre magistrados e advogados, ?devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos? (art. 6o, da Lei 8906/94), com observância da ética profissional, sendo um posicionamento firme da OAB-BA ter uma relação harmônica com todas as instituições, sempre buscando de forma franca e leal a melhoria das condições na prestação jurisdicional no Estado da Bahia". 

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