TRF nega pedido do Ministério Público para suspender obras do BRT

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, negou nesta quarta-feira (5/9) o agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público da União e Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitando a paralisação das obras do BRT. A decisão mantém os efeitos da Justiça Federal da Bahia, que determinou a continuidade do projeto que pretende atender 340 mil pessoas por dia.

Na sentença, o juiz Pablo Zuniga Dourado afirmou “que eventual ordem para suspender o contrato com o consórcio BRT implicaria em ofensa ao postulado da segurança jurídica (…) e revela o escopo do constituinte de proteger a estabilidade das relações jurídicas, fundamental à realização plana do Estado Democrático de Direito”.

Ainda segundo o juiz responsável pela sentença, uma paralisação nas obras do BRT traria prejuízo à Prefeitura de Salvador porque “os recursos financeiros do financiamento tomado na Caixa Econômica Federal já estão no caixa do município, não existindo risco de interrupção das obras, e que a não utilização dos recursos segundo o cronograma de desembolsos é que pode implicar no fim do empréstimo”.

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O transporte pretende ligar o loteamento Cidade Jardim (Parque da Cidade) ao Iguatemi, passando pelas avenidas Vasco da Gama, Juracy Magalhães e Antonio Carlos Magalhães em um trecho de 2,9 km na primeira etapa. O planejamento prevê ligação da Estação da Lapa ao Parque da Cidade na segunda etapa, em um percurso de 5,5 km. A última etapa planeja expansão do segundo trecho e pretende ligar o Parque da Cidade ao Posto dos Namorados, em um trajeto de 1,8 km, totalizando 10,2 km de trajeto. A previsão é que o trecho entre o Iguatemi e a Lapa seja realizado em 16 minutos.

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