Absolvição de mulher que tentou entrar em presídio com celular revolta penitenciários

Em setembro de 2013, uma mulher tentou entrar no Complexo Prisional da Mata Escura, em Salvador, com um aparelho celular escondido no interior da vagina. Após ser indiciada, a acusada foi absolvida pelo juiz Ícaro de Almeida Matos, da 1ª Vara Criminal Especializada, nesta quinta-feira (27/7), causando espanto entre os agentes penitenciários.

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Na decisão, o magistrado afirma que a prova do crime foi conseguida através de “revista vexatória”, violando a dignidade da acusada. “A revista mencionada foi feita sem observância de direitos fundamentais, o que torna o ato da apreensão ilícito”, afirmou.

De acordo com o delegado sindical Fernando Fernandes, representante do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), a decisão judicial causou estranheza, pois, anteriormente, outro juiz tinha considerado a prática da “revista vexatória” razoável.

Em novembro de 2016, após os agentes penitenciários, descontentes por fazer as revistas invasivas nos visitantes, pedirem que a prática fosse substituída por aparelhos eletrônicos, como scanners corporais, o juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 8ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que “entre esse vexame e a segurança pública, deve ser dada prevalência a esse último”.

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“Os agentes penitenciários sempre realizaram essa rotina, por mais vexatória que seja. Um belo dia se dão conta de que pode ser ajuizada uma ação e esperam que o Judiciário, num passe de mágica, e de um dia para o outro, mude tudo”, disse o juiz, na decisão do ano passado, na qual alegou que questões orçamentarias impediam a substituição da prática por um método mecanizado.

O receio dos agentes penitenciários é que a recente decisão estimule pessoas que fazem o serviço de “mulas”, termo que designa pessoas encarregadas de levar materiais ilegais, como drogas e aparelhos celulares, para dentro dos presídios.

Além disso, o sindicato observa uma contradição nas decisões judiciais, que ao mesmo tempo que vê ilegalidade nas “revistas vexatórias”, não oferece uma substituição da prática.

“É algo constrangedor tanto para os servidores quanto para os visitantes e familiares”, defende Fernando, em entrevista ao Aratu Online.