TRÂNSITO CIDADÃO: Detran lança cartilha para portadores de necessidades especiais

Em continuidade às ações da Semana Nacional de Trânsito (SNT), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) lançou, na última sexta-feira (23/9), a cartilha para portadores de deficiência (visual, física ou mental), com orientações sobre isenção tributária e procedimentos para habilitação.

A iniciativa, em parceria com a Associação Baiana de Medicina de Tráfego (Abamet), ilustrou o ciclo de palestras sobre os direitos das pessoas com necessidades especiais, realizado na sede do órgão, em Salvador.

Na cartilha, o deficiente fica sabendo que para obter a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis, não precisa se dirigir ao Detran. Basta solicitar o laudo médico em uma unidade de saúde credenciada ao SUS e dar entrada na isenção do IPI, na Receita Federal.

O portador de deficiência que pretende tirar ou renovar a carteira de habilitação deve comprar o Registro Nacional de Habilitação (Renach). Em seguida, ele passa por uma avaliação em clínica sorteada, que envia o laudo do exame para o Detran, onde é feita a perícia na Junta Médica Especial. O interessado precisa apresentar os relatórios médicos atualizados, com a identificação da patologia.

O médico Jânio Abreu, que tem sequelas de poliomielite, foi um dos palestrantes do evento. Ele ressaltou o trabalho do órgão de trânsito. ?Quase 24% da sociedade é formada por deficientes. Foi importante o Detran ter convidado um representante do segmento para proferir uma palestra sobre os nossos direitos. É grande a responsabilidade do órgão na tarefa de habilitar pessoas como nós, o que representa um diploma de cidadania.”

Foto: Divulgação Detran