Novo projeto de lei pode prejudicar patrocinadora do Vitória; entenda

Um novo Projeto de Lei aprovado pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados na última terça-feira (29) pode colocar em risco a permanência da Fatal Model como patrocinadora do Esporte Clube Vitória. A proposta, de número 3660/24, proíbe a veiculação de propagandas relacionadas a serviços sexuais, acompanhantes ou prostituição em ambientes esportivos, incluindo estádios, arenas, ginásios e uniformes de atletas.

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O texto, relatado pelo deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), visa fortalecer o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, proibindo a exposição desse tipo de publicidade em qualquer mídia,  estática ou digital, vinculada ao esporte. “Não se pode transigir com o uso do esporte para finalidades que constituem potenciais violações de direitos humanos”, afirmou o parlamentar à Agência Câmara de Notícias.

Caso a proposta seja convertida em lei, o Esporte Clube Vitória poderá ser diretamente afetado. Desde 2023, o clube baiano conta com a Fatal Model, um site de anúncios de acompanhantes, como uma de suas principais patrocinadoras.

No time rubro-negro, a marca está presente nos uniformes de treino e jogo do time masculino e é patrocinadora máster da equipe feminina.

O autor do projeto, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), defendeu que a exposição de marcas ligadas à prostituição em competições esportivas "contrasta com a preocupação do Estado brasileiro no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes".

Além dos uniformes, o projeto abrange telões, painéis, displays e outras formas de publicidade nos eventos esportivos. Também prevê sanções para os infratores, como a suspensão das atividades e multas proporcionais à capacidade econômica do anunciante, com destinação dos valores ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

A proposta ainda passará por análise nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, se aprovada nas próximas etapas, poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em plenário.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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