Após sondagem, entenda quais seriam opções do Grupo City para adquirir Fonte Nova
O City não formalizou se compraria o estádio ou se tentaria uma concessão pública após encerramento do vínculo entre o estado e a Fonte Nova Negócios e Participações (FNP)
Felipe Oliveira / EC Bahia*Com colaboração do repórter João Brandão
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre), Davidson Magalhães reiterou que houve procura do Grupo City para adquirir a Arena Fonte Nova. No entanto, ele pontua que não há proposta oficial, apenas sondagem feita em maio, quando representantes do conglomerado estiveram em Salvador para oficializar a parceria com o Bahia. Diante da procura inicial, Magalhães explica que só há um caminho para a eventual operação: a seleção pública para a cessão do espaço.
“Eles mostraram interesse, mas a concessão seria feita num processo de seleção pública. Não tem como não ser. E nós temos contrato até 2028”, disse, em entrevista ao Aratu On, no último domingo (2/7).
Em resumo, o City não formalizou se compraria o estádio ou se tentaria uma concessão pública após encerramento do vínculo entre o estado e a Fonte Nova Negócios e Participações (FNP), detentora do equipamento até 2028 - portanto, até este período, ao menos, o acionista majoritário da SAF tricolor não seria dono da arena.
O estádio, inaugurado em 2013, para a Copa do Mundo de 2014, foi construído em um modelo de Parceria Público-Privada (PPP), cuja concessão fica a cargo da FNP. A empresa tem como controladoras as construtoras OAS e Odebrecht (atual Novonor), responsáveis pela construção da arena, além da Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb) e o Desenbahia.
O vínculo, inicialmente, era válido até 2045. Contudo, no fim de 2021, graças à crise gerada pela pandemia, as partes repactuaram o acordo e reduziram o trato até 2028. Inicialmente estimado em R$ 591 milhões, o contrato, com seus aditivos, tem valor atualizado de R$ 2,04 bilhões, dos quais R$ 397 milhões ainda faltam ser quitados. Mensalmente, o Governo do Estado paga cerca de R$ 10 milhões de contraprestações à FNP, que, vale frisar, tem também como controladora a própria gestão estadual.
Portanto, caso o Grupo City deseje adquirir a Fonte Nova, teria, necessariamente, que passar por trâmites previstos na legislação estadual. Caso optasse pela concessão ou pela compra, o processo teria, obrigatoriamente, que passar pela análise da Assembleia Legislativa (AL-BA).
DIFERENÇA ENTRE CONCESSÃO E VENDA
A concessão pública ocorre quando o poder público autoriza uma pessoa ou empresa a utilizar um bem público por um período determinado, mediante o cumprimento de obrigações contratuais. A entidade que recebe a concessão assume a responsabilidade pela operação e manutenção do bem durante o prazo estabelecido.
Já a alienação de um imóvel – nome técnico para venda – é a transferência definitiva da propriedade desse bem para outra pessoa ou entidade. Nesse caso, ocorre a venda ou doação do imóvel, onde o atual proprietário transfere todos os direitos sobre o bem para o novo proprietário.
Em resumo, a concessão pública envolve uma autorização temporária de uso de um bem público, enquanto a alienação representa a transferência permanente da propriedade desse bem.
Há exemplos recentes de alienação de imóveis feitas pelo Governo da Bahia. No fim de 2021, por exemplo, o ex-governador Rui Costa (PT) teve autorização da Assembleia Legislativa (AL-BA) para vender os terrenos da sede do Detran, da Rodoviária de Salvador, do antigo Centro de Convenções da capital, e da antiga sede da Junta Médica do Estado.
PITUAÇU
Magalhães também reiterou que perdeu força a possibilidade de concessão do estádio de Pituaçu. "É importante o Estado ter um equipamento esportivo do porte de Pituaçu, já que na Arena Fonte Nova já é feita uma concessão", ressaltou.
Para o secretário, a praça esportiva é "um instrumento importante de política pública". "O estádio é autossuficiente na questão de energia. Aliás, empresta energia ao estado. E nós precisamos de um incentivo para a segunda divisão e as divisões de base. E só se faz isso com equipamentos públicos. Além disso, Pituaçu não tem manutenção cara", pontuou.
LEIA MAIS: Com gol do Grêmio nos acréscimos, Bahia fica no empate e frustra torcida na Fonte Nova
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Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre), Davidson Magalhães reiterou que houve procura do Grupo City para adquirir a Arena Fonte Nova. No entanto, ele pontua que não há proposta oficial, apenas sondagem feita em maio, quando representantes do conglomerado estiveram em Salvador para oficializar a parceria com o Bahia. Diante da procura inicial, Magalhães explica que só há um caminho para a eventual operação: a seleção pública para a cessão do espaço.
“Eles mostraram interesse, mas a concessão seria feita num processo de seleção pública. Não tem como não ser. E nós temos contrato até 2028”, disse, em entrevista ao Aratu On, no último domingo (2/7).
Em resumo, o City não formalizou se compraria o estádio ou se tentaria uma concessão pública após encerramento do vínculo entre o estado e a Fonte Nova Negócios e Participações (FNP), detentora do equipamento até 2028 - portanto, até este período, ao menos, o acionista majoritário da SAF tricolor não seria dono da arena.
O estádio, inaugurado em 2013, para a Copa do Mundo de 2014, foi construído em um modelo de Parceria Público-Privada (PPP), cuja concessão fica a cargo da FNP. A empresa tem como controladoras as construtoras OAS e Odebrecht (atual Novonor), responsáveis pela construção da arena, além da Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb) e o Desenbahia.
O vínculo, inicialmente, era válido até 2045. Contudo, no fim de 2021, graças à crise gerada pela pandemia, as partes repactuaram o acordo e reduziram o trato até 2028. Inicialmente estimado em R$ 591 milhões, o contrato, com seus aditivos, tem valor atualizado de R$ 2,04 bilhões, dos quais R$ 397 milhões ainda faltam ser quitados. Mensalmente, o Governo do Estado paga cerca de R$ 10 milhões de contraprestações à FNP, que, vale frisar, tem também como controladora a própria gestão estadual.
Portanto, caso o Grupo City deseje adquirir a Fonte Nova, teria, necessariamente, que passar por trâmites previstos na legislação estadual. Caso optasse pela concessão ou pela compra, o processo teria, obrigatoriamente, que passar pela análise da Assembleia Legislativa (AL-BA).
DIFERENÇA ENTRE CONCESSÃO E VENDA
A concessão pública ocorre quando o poder público autoriza uma pessoa ou empresa a utilizar um bem público por um período determinado, mediante o cumprimento de obrigações contratuais. A entidade que recebe a concessão assume a responsabilidade pela operação e manutenção do bem durante o prazo estabelecido.
Já a alienação de um imóvel – nome técnico para venda – é a transferência definitiva da propriedade desse bem para outra pessoa ou entidade. Nesse caso, ocorre a venda ou doação do imóvel, onde o atual proprietário transfere todos os direitos sobre o bem para o novo proprietário.
Em resumo, a concessão pública envolve uma autorização temporária de uso de um bem público, enquanto a alienação representa a transferência permanente da propriedade desse bem.
Há exemplos recentes de alienação de imóveis feitas pelo Governo da Bahia. No fim de 2021, por exemplo, o ex-governador Rui Costa (PT) teve autorização da Assembleia Legislativa (AL-BA) para vender os terrenos da sede do Detran, da Rodoviária de Salvador, do antigo Centro de Convenções da capital, e da antiga sede da Junta Médica do Estado.
PITUAÇU
Magalhães também reiterou que perdeu força a possibilidade de concessão do estádio de Pituaçu. "É importante o Estado ter um equipamento esportivo do porte de Pituaçu, já que na Arena Fonte Nova já é feita uma concessão", ressaltou.
Para o secretário, a praça esportiva é "um instrumento importante de política pública". "O estádio é autossuficiente na questão de energia. Aliás, empresta energia ao estado. E nós precisamos de um incentivo para a segunda divisão e as divisões de base. E só se faz isso com equipamentos públicos. Além disso, Pituaçu não tem manutenção cara", pontuou.
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