Aratu On Explica como funciona o ‘Baralho do Crime’, ferramenta de denúncia usada pela SSP-BA

Anna Caroline

O que era para ser apenas um jogo de cartas, seja para truco, canastra ou buraco, há 15 anos, ganhou mais uma função além de embaralhar, repartir e jogar. Em 2008, o baralho – conjunto de cartas para jogos variados – passou a ser um símbolo de identificação dos criminosos de alta periculosidade na Bahia. 

 A invenção que saiu da China e cruzou o mundo é jogada e usada de formas diferentes. Uma das maneiras mais particulares foi criada pela Secretaria de Segurança da Bahia (SSP-BA). A pasta usa o baralho como atalho para denunciar e localizar criminosos pelo estado ou país. 

Separado em 52 cartas, quatro naipes e 13 valores diferentes, as cartas com as figuras de valetes, damas e reis servem como um “álbum de figurinhas” para fotos dos pessoas procuradas pela SSP-BA. Já os perfis que assumem as cartas de ás são os foragidos considerados como alvos de alto valor para a polícia e para o crime.

Desde a implementação, em 2011, mais de 350 cartas do “Baralho do Crime” foram atualizadas, 152 foragidos foram presos, 64 foram mortos em confrontos com a polícia e 92 criminosos foram retirados da lista. 

O Aratu On Explica desta semana é sobre a metodologia desse sistema. Cada carta tem um procurado, com nome, “vulgo” (apelido), crimes cometidos, locais de atuação e o rosto, com a proposta de facilitar as denúncias e o reconhecimento pela população.

Divulgação SSP-BA

JOGOS DE INTERESSES

Um documento divulgado pela Defensoria Pública em 2022 mostra que o sistema de cartas divide opiniões. Para a Defensoria, o fim do “Baralho do Crime” é uma das 13 medidas para a redução das intervenções policiais com resultado de morte no estado. 

O órgão alega que a exposição dos foragidos ignora princípios penais e constitucionais de proteção a direitos individuais – como imagem, honra, moral, reputação e social – e a garantia da presunção de inocência e de contraditório e ampla defesa previstos na Constituição Federal.

A Defensoria destaca que os alvos não precisam ter sido condenados pelos crimes para a entrada no “Baralho do Crime”. Basta o mandado de prisão. “Reforçam o poder policial diante do processo e do ordenamento jurídico, cuja supremacia (incluindo a própria Constituição) ignora-se”, diz o documento.

Em alguns casos, indica a crítica, pessoas que ainda não foram citadas no processo para apresentação de defesa inicial entram no jogo de cartas da SSP-BA. Isso, afirma a Defensoria, reforça a estigmatização precoce do réu.

Para o órgão, a abolição do “Baralho do Crime” garantia à sociedade maior sensação social de segurança e protegeria a imagem social e a honra dos réus, além da proteção à vida, já que, segundo a Defensoria, o sistema aumenta a letalidade policial na Bahia. 

CARTA FORA DO BARALHO

Na apuração sobre o “Baralho do Crime”, o Aratu On testemunhou a carência de informações sobre a ferramenta de denúncia. A própria SSP-BA não informou à reportagem sobre criação e atualização das cartas, estrutura do “Baralho” e seleção e rotatividade dos foragidos. 

Ingrid Maria Machado

A Polícia Civil não informa se existe um método de substituição de foragidos com a morte de indivíduos ou o reconhecimento de foragidos de maior valor ao crime.  Ouvidorias e departamentos policiais alegam não ter domínio sobre o “Baralho” ou conhecimento de como ele se estrutura.

As brechas para dúvidas referentes à arquitetura da ferramenta entram num repasse entre setores na SSP-BA, sem que nenhum departamento conceda informações específicas sobre o “Baralho”. 

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