Smed abre sindicância após escola municipal barrar mãe em formatura

A Secretaria Municipal de Educação de Salvador abriu uma sindicância administrativa, nesta quarta-feira (17), para apurar caso em que uma mãe foi impedida de participar da formatura da própria filha, após não conseguir pagar a taxa cobrada para a cerimônia dentro do prazo estipulado. 

A resolução, publicada no Diário Oficial do Município, determina o prazo de 30 dias para investigação dos fatos, narrados no  Processo Administrativo n. 252286/2025.

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Mãe é impedida de participar da formatura da filha em escola municipal de Salvador

O impedimento de participação da mãe ocorreu na Escola Municipal Elysio Athayde, na última sexta-feira (12). Deise de Andrade, mãe da aluna, relata que a instituição cobrou R$ 100 por estudante para a formatura do grupo 5, mesmo se tratando de uma escola pública. 

Ela afirma que não conseguiu pagar o valor dentro do prazo estabelecido e procurou a professora da filha conseguir o dinheiro, mas teve o pedido de pagamento e a participação negados. 

Em um vídeo que circula nas redes sociais, um homem identificado como Felipe, vice-diretor da escola, é filmado confirmando que Denise não poderia participar da formatura da filha. Segundo a denúncia, ele teria dito que "nem o prefeito" poderia permitir a entrada dela.

Em nota, a Secretaria Municipal da Educação (Smed) esclarece que todos os eventos escolares da rede municipal de ensino são gratuitos, garantindo o acesso irrestrito da comunidade escolar. 

O comunicado ressalta que a apuração da sindicância será feita de forma isenta e rigorosa e que "todas as providências serão adotadas com responsabilidade institucional e observância do devido processo legal".

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Atitude da instituição viola Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aponta especialista

A pedagoga Ana Katia Alves dos Santos, doutora e mestre educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em entrevista ao Aratu On, explica que a ausência de figuras de amparo e representação em atividades escolares coletivas causa danos emocionais, psicológicos, morais e sociais nas crianças. 

De acordo com a especialista, que também é professora da UFBA, isso acontece pois, nesta etapa da vida, elas vivem um processo de reafirmação da própria identidade, promovido também pela presença e interação com figuras parentais. Além disso, elas necessitam de reconhecimento e validação perante a comunidade da qual participam e depositam confiança.

Assim, a presença da família e o amparo afetivo são princípios inalienáveis no processo de desenvolvimento-aprendizagem das crianças, sem os quais a educação plena e com dignidade não se concretiza.

A pedagoga relembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei de n. 8069 de 13 de Julho de 1990), em seu artigo 16, inciso 5, defende que é direito participar da vida familiar e comunitária sem discriminação. 

Dos Santos também destaca que o artigo 18 do marco regulatório, que completou 35 anos em 2025, estabelece que "é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. 

"Ou seja, cobrar taxa da família da criança, e pior, proibir a sua participação por falta de pagamento, é uma violação desse direito, por representar grande discriminação que atinge diretamente a criança, com agravante por se tratar de uma instituição pública com massiva população advinda de grupos de baixa renda, e que por isso deveria buscar as formas de garantir participação efetiva nas atividades", defende dos Santos.

Ela acrescenta que as redes públicas de ensino são entes importantes de responsabilização de proteção da criança e seus direitos, de modo que o poder público deve garantir "com absoluta prioridade que ameaças e violações sejam prevenidas e reparadas". 

Além disso, aponta o papel das universidades na formação de professores e gestores escolares comprometidos com o estudo aprofundado do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de prevenir situações como a relatada na Escola Municipal Elysio Athayde.