Pagamento de abono extraordinário a professores é aprovado na ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (17), o pagamento de um abono extraordinário aos profissionais do magistério da rede pública estadual. A medida é referente à distribuição de 20% dos recursos provenientes de precatórios judiciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O abono extra para a categoria foi anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) no último dia 12. Na ocasião, ele também comunicou o pagamento da quarta parcela do precatório dos professores da rede estadual.

Assim, a proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em regime de urgência com um acordo entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Tiago Correia (PSDB). Segundo Rosemberg, o objetivo era garantir que o abono pudesse ser pago já na próxima folha dos servidores. Apesar do entendimento e da unanimidade na votação, o líder da oposição criticou o governador Jerônimo Rodrigues pela falta de sensibilidade na condução do tema.

O deputado Rosemberg Pinto foi designado pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), para apresentar o parecer oral em plenário. O parlamentar ressaltou o trabalho dos deputados Olívia Santana (PC do B), Zé Raimundo (PT) e Fabíola Mansur (PSB) nas negociações para viabilizar o acordo entre o governo e as categorias de professores.

Durante a votação, o projeto recebeu duas emendas, uma do deputado Hilton Coelho (Psol) e outra da bancada de minoria, que propunham aumentar o percentual do abono para 40% e 30%, respectivamente. Rosemberg rejeitou ambas, alegando que eram inconstitucionais por representarem aumento de despesa em uma matéria de iniciativa privada do governador.

'Falta de sensibilidade', diz Tiago Correia sobre valor pago a professores

Em sua fala, o líder da minoria, Tiago Correia, lamentou a decisão de não aumentar o percentual, classificando-a como "falta de sensibilidade". Ele argumentou que a proposta de 30% seguiria a lógica adotada no pagamento dos precatórios nos anos de 2023 e 2024.

Precatório e abono extra para os professores

O quarto pagamento do precatório, que faz parte de um processo dividido em três etapas, beneficiará mais de 87 mil profissionais da rede estadual, entre jornadas de 20h e 40h, somando pagamentos ordinários e extraordinários. Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão. Professores que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 terão os valores assegurados a partir da publicação de decreto no Diário Oficial do Estado, enquanto os contemplados pelo abono extraordinário dependerão da aprovação do Projeto de Lei pela ALBA.

Reajuste salarial dos servidores na Bahia

Cabe ressaltar que, no último dia 8 de setembro, o governador sancionou o conjunto de Projetos de Lei que preveem reajustes salariais para mais de 45 mil servidores públicos estaduais da Bahia. A legislação contempla servidores das áreas de Fiscalização e Regulação, Gestão Pública e Obras Públicas, Desenvolvimento Fazendário, e Especialistas em Informações Econômicas e Sociais e Geoambientais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEl).

Além disso, a lei também estabelece o quadro de Magistério Público das universidades estaduais. Com isso, a previsão é de ganhos salariais que variam de 10,2% a 22,1%, divididos em dois anos (2025/2026).