MEC anuncia sanções a 28,2% dos cursos de medicina após avaliação ruim

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que 28,2% (107) dos 351 cursos de medicina avaliados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025 tiveram desempenho insatisfatório e podem sofrer punições. A pasta apresentou os resultados nesta segunda-feira (19), em uma reunião com a imprensa.

Os estudantes de medicina que estão finalizando o curso obtiveram desempenho médio inferior a 60%, serão submetidas a Processo Administrativo de Supervisão, com o objetivo de elevar a qualidade da formação médica do país. As sanções incluem desde a proibição do aumento do número de vagas na instituição até a suspensão da participação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As medidas serão aplicadas de forma escalonada a 99 cursos ofertados por instituições do Sistema Federal de Ensino. O sistema, que reúne 304 instituições entre as avaliadas no Enamed 2025, inclui universidades federais e privadas e é o único sob regulação direta do MEC.

Os 99 cursos mencionados ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, consideradas insatisfatórias, uma vez que menos de 60% tiveram desempenho adequado. Após a publicação dos resultados no Diário Oficial da União, esses haverá um prazo de 30 dias para apresentar a defesa ao Ministério da Educação, antes que as sanções entrem em vigor.

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Veja sanções a cursos de medicina conforme nível de desempenho

• Abaixo de 30% de proficiência (8 cursos): proibição de aumento de vagas, suspensão do Fies, avaliação de outros programas federais e suspensão de ingresso;
• Entre 30% e 40% (13 cursos): redução de 50% das vagas;
• Entre 40% e 50% (33 cursos): redução de 25% das vagas;
• Entre 50% e 60% (45 cursos): proibição de aumento de vagas.
• As medidas valerão até a divulgação do próximo Enamed, previsto para outubro de 2026.

As informações foram registradas pela CNN.

Disparidade entre cursos de medicina federais, estaduais e privados

Os dados apresentados pelo MEC apontam disparidades no desempenho de estudantes concluintes de cursos de medicina federais, estaduais, municipais e privados.

“Os cursos de instituições públicas federais, estaduais e sem fins lucrativos tiveram um desempenho muito positivo. Então há uma preocupação forte nas municipais e nas privadas com fins lucrativas e esse é o nosso foco para que a gente possa melhorar a qualidade desses cursos”, apontou o ministro da Educação. A declaração foi registrada pela Agência Brasil.

Os melhores desempenhos foram apresentados por 6.502 estudantes de instituições federais e 2.402 de estaduais, com média de proficiência de 83,1% e 86,6%, respectivamente.

Os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos apresentaram média de apenas 57,2%. Os piores desempenhos foram dos 944 estudantes da rede municipal, que somaram uma média de proficiência de 49,7%, com resultado médio considerado insuficiente pelo exame. 

Enamed

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) foi criado em abril de 2025 e é a adaptação do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade), para estudantes concluintes do curso de medicina, com o objetivo de avaliar a formação médica no Brasil.

A execução da avaliação é obrigatória e o resultado obtido pelo estudante pode ser usado para ingressar nos programa de residência médica unificado pelo Mec e organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).

Ao todo, 89.024 estudantes e profissionais de medicina se inscreveram em 2025. Desses 39.258 eram concluintes dos cursos de graduação ofertados no país. Mais de 28 mil dos avaliados são de instituições privadas com e sem fins lucrativos e pouco mais de 9 mil são de instituições públicas federal, estadual e municipal.