Licença-prêmio: SEC divulga relação de professores contemplados na Bahia

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (25), a lista final de concessão de licença-prêmio em pecúnia e de afastamento para fruição destinada a professores da carreira do Magistério Público Estadual dos ensinos Fundamental e Médio.

De acordo com a pasta, os critérios de desempate para a classificação foram tempo de serviço e idade. No caso da licença convertida em pecúnia, o último professor contemplado possui 26 anos, um mês e 17 dias de serviço e 50 anos, 11 meses e 26 dias de idade. Já na modalidade de fruição, o último colocado tem 24 anos, 11 meses e oito dias de serviço e 49 anos e 20 dias de idade.

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A licença-prêmio é um direito funcional garantido aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos do Estado da Bahia. O benefício é concedido após cada período de cinco anos de exercício efetivo e ininterrupto, podendo corresponder a até três meses de afastamento remunerado, conforme a legislação vigente.

Segundo a SEC, um novo período para concessão de licenças-prêmio para fruição e conversão em pecúnia deverá ser aberto no segundo semestre de 2026, ampliando as oportunidades para docentes da rede estadual.

Entre os critérios de prioridade para a concessão do benefício estão maior tempo de serviço no Estado, não ter sido contemplado com conversão em pecúnia há pelo menos um ano e estar em efetiva regência de classe. O processo é conduzido pela SEC com participação da Superintendência de Recursos Humanos, da Coordenação de Afastamentos Temporários, dos Núcleos Territoriais de Educação e das unidades escolares.

A conversão da licença em pecúnia ocorre quando o afastamento do servidor pode comprometer o funcionamento das atividades pedagógicas e o cumprimento do calendário escolar. A medida busca manter a continuidade do ensino na rede pública estadual.

No âmbito da carreira do Magistério Público Estadual, a concessão e a eventual conversão da licença-prêmio em pecúnia têm como base a Lei nº 7.937/2001 e o Decreto nº 8.573/2003, que regulamentam os critérios para fruição ou pagamento do benefício aos professores da rede estadual.

Investimento e requerimento

Para 2026, foi fixado o limite de mil licenças-prêmio para conversão em pecúnia e 200 para fruição, referentes ao primeiro semestre. O investimento estimado é de aproximadamente R$ 48 milhões, considerando a manutenção da folha de pagamento dos servidores afastados e eventuais substituições temporárias.

Os pedidos de licença-prêmio para fruição ou conversão em pecúnia devem ser protocolados exclusivamente por meio do Portal de Serviços RH Bahia.

De acordo com a SEC, a definição do quantitativo busca equilibrar o reconhecimento dos direitos funcionais dos servidores com a manutenção da regularidade das atividades pedagógicas na rede estadual de ensino.