Governo lança programa de ensino da democracia nas escolas

O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), instituiu um programa de ensino da democracia nas escolas, a fim de desenvolver nos estudantes, as "as capacidades necessárias ao pleno exercício da cidadania e à participação autônoma, responsável e solidária na vida social democrática". A iniciativa foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira (17).

O lançamento do Programa de Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade acontece em um contexto de efervescência política no Brasil. No último dia 11 de setembro, pela primeira vez na história do Brasil, militares e um ex-presidente da república foram condenados pelo crime de golpe de Estado, com o apoio de 50% da população e oposição de 43%, segundo Datafolha.

De acordo com o texto do programa, a educação para a cidadania e sustentabilidade é formada por um conjunto de práticas pedagógicas interdisciplinares, com o objetivo de:

• auxiliar na compreensão e valorização do Estado Democrático de Direito;
• o reconhecimento da importância do voto universal;
• o respeito à diversidade humana e compreensão das desigualdades sociais;
• a compreensão da interdependência entre o meio ambiente e a sociedade;
• o reconhecimento e valorização de direitos de diversos grupos sociais, como crianças, idosos, mulheres, população negra, indígena, LGBTQIAPN+.

Adesão ao programa de ensino da democracia é voluntária

Para viabilizar a execução da política em todas as etapas da educação básica, o MEC irá criar uma Matriz Nacional de Saberes em educação cidadã, além de currículos, materiais didáticos e programas de formação para professores, junto a entidades da administração pública e vinculadas aos poderes Legislativo e Judiciário.

Com adesão voluntária por parte dos estados, municípios e Distrito Federal, o programa é fruto da mobilização de 120 instituições da sociedade civil, agrupadas na Rede Nacional de Educação Cidadão (Rede NEC).

A proposta, que assegura a implementação de temas que já estão previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).