Renegociação de dívidas com Fies terá até 99% de desconto; cerca de 80 mil estão endividados na Bahia

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta quarta-feira (1/11), que estudantes beneficiados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que têm dívidas em atraso poderão renegociar os débitos com até 99% de desconto em juros e multas. Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas que inclui a renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes.

Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões. Na Bahia, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade vinculada ao Ministério da Educação (MEC), 80 mil contratos estavam inadimplentes em 2022. Esse número representa 45% do total de beneficiários do programa no estado.

Em vídeo publicado pelo presidente Lula no X (antigo Twitter), o ministro Camilo Santana diz que o Fies “se burocratizou demais”, e anuncia que o governo estuda mudanças no programa: “Estamos discutindo como fazer uma mudança para o um novo Fies, um Fies mais social, [porque] transformaram o Fies num programa econômico. Na realidade, tem que ser um programa social, de dar oportunidade aos jovens terem acesso à universidade”.

No mesmo vídeo, Lula defende que, para o governo, o mais importante é que as pessoas continuem a estudar. “Não tenha vergonha se você está devendo porque não pode pagar ou porque alguém prejudicou você”, acrescentou o presidente. Veja:

https://twitter.com/LulaOficial/status/1719748936850694256?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1719748936850694256%7Ctwgr%5Ee0f22819730e9bab55aa9eef93bd842fb511a54c%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Feducacao%2Fnoticia%2F2023-11%2Frenegociacao-de-dividas-com-fies-tera-ate-99-de-desconto

VANTAGENS

As vantagens da renegociação são para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023.

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, traz ainda condições mais favoráveis de amortização dos contratos firmados até o fim de 2017.

De acordo com o texto, os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas está com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que queiram amortizar o contrato, o desconto será de até 77% do valor da dívida.

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