Motoristas por aplicativo ganham novos direitos após novo acordo; confira

Os motoristas por aplicativo e entregadores de plataformas digitais conquistaram um importante avanço internacional nesta sexta-feira (12). A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a primeira convenção global voltada especificamente para trabalhadores de plataformas digitais, estabelecendo diretrizes para ampliar a proteção e garantir condições de trabalho mais justas para a categoria.

Entenda os principais mudanças para os motoristas por aplicativo 

A medida foi aprovada durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, e representa um marco para milhões de trabalhadores que dependem de aplicativos de transporte e entrega como principal fonte de renda.

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Segundo a OIT, as plataformas exercem influência direta sobre a atividade dos profissionais por meio de algoritmos que distribuem corridas, definem remunerações, avaliam desempenho e podem até bloquear ou desativar contas.

Transparência sobre decisões dos aplicativos e proteção contra bloqueios

Um dos principais avanços da nova convenção é a exigência de maior transparência das plataformas digitais. Com as novas diretrizes, os motoristas por aplicativo deverão ser informados sobre como os algoritmos influenciam a distribuição de corridas, os ganhos e as avaliações de desempenho.

Além disso, empresas terão que explicar decisões automatizadas relacionadas a bloqueios, suspensões de contas, retenção de pagamentos ou redução do acesso às corridas. O trabalhador também poderá solicitar a revisão dessas decisões.

Proteção contra bloqueios injustificados e maior garantia sobre remuneração

Outro ponto importante da convenção é a proteção contra desligamentos considerados arbitrários ou discriminatórios.

A nova norma prevê mecanismos para impedir que motoristas por aplicativo tenham suas contas suspensas ou desativadas sem justificativa adequada, fortalecendo a segurança jurídica dos profissionais que dependem das plataformas para trabalhar.

A convenção também estabelece regras para aumentar a transparência na remuneração dos trabalhadores.

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As plataformas devem fornecer informações claras sobre valores pagos, descontos aplicados e critérios de cálculo dos ganhos. Para trabalhadores reconhecidos como empregados, a remuneração não poderá ser inferior ao salário mínimo previsto na legislação local.

O documento ainda recomenda que os países estudem formas de garantir remuneração mínima para trabalhadores sem vínculo empregatício formal.

Motoristas poderão discutir reembolso de despesas e terão acesso ampliado à proteção social

Entre as novidades está a possibilidade de compensação por despesas relacionadas à atividade profissional, conforme a legislação de cada país.

Para os motoristas por aplicativo, a medida abre espaço para futuras discussões sobre reembolso de gastos com combustível, manutenção dos veículos, seguros e outros custos operacionais.

A convenção determina que os países adotem medidas para assegurar que trabalhadores de plataformas digitais tenham acesso à proteção social em condições equivalentes às de outros profissionais da mesma categoria jurídica.

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Na prática, a medida fortalece debates sobre previdência, aposentadoria, benefícios e outras garantias sociais para motoristas por aplicativo. O texto também prevê ações voltadas à prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e outros riscos relacionados ao trabalho em plataformas digitais.

Além disso, a convenção estabelece medidas para proteger motoristas por aplicativo contra violência, assédio e agressões praticadas por passageiros, clientes ou terceiros, inclusive em ambientes digitais.

O que muda para os motoristas no Brasil?

Apesar da aprovação da convenção pela OIT, as novas regras não passam a valer automaticamente no Brasil. Para que os efeitos sejam incorporados à legislação nacional, o país precisará ratificar o tratado e adaptar as normas internas. Ainda assim, o acordo se torna uma referência internacional importante para futuras discussões sobre os direitos dos motoristas por aplicativo.

Representantes do governo brasileiro afirmam que cerca de 2 milhões de trabalhadores do país poderão ser beneficiados pelas diretrizes estabelecidas pela nova convenção, considerada um passo histórico para garantir mais dignidade, proteção e transparência no trabalho realizado por plataformas digitais.

Enquanto o debate avança em nível internacional, Salvador também tem registrado mudanças voltadas aos usuários e trabalhadores das plataformas digitais. Recentemente, o prefeito Bruno Reis sancionou a Lei nº 9.983/2026, que obriga empresas de aplicativos a oferecerem atendimento ao cliente por telefone e canais on-line disponíveis 24 horas por dia na capital baiana.

Além disso, a Uber anunciou a chegada da função “Uber Mulher” em Salvador, permitindo que passageiras solicitem viagens realizadas exclusivamente por motoristas mulheres, iniciativa que busca ampliar a sensação de segurança durante os deslocamentos.