INSS libera empréstimo consignado para beneficiários sem biometria facial; veja como solicitar

A contratação de empréstimo consignado do INSS voltou a ser permitida para aposentados e pensionistas que não possuem biometria facial registrada nas bases do governo federal. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, mediante acesso com dados bancários. A mudança está em vigor desde a publicação da Instrução Normativa 213, no dia 19 de agosto.

Empréstimo consignado do INSS terá novas regras

A nova norma modifica procedimentos para contratação e portabilidade de empréstimos consignados e estabelece medidas adicionais de segurança para reduzir o risco de fraudes.

Entre as principais mudanças, beneficiários sem biometria facial poderão autorizar a contratação pelo Meu INSS. No caso da portabilidade, quando uma dívida é transferida de uma instituição financeira para outra, será necessário assinar um termo específico no aplicativo.

Após a autorização, o banco que receber o contrato terá prazo de 20 dias para confirmar a operação. Caso isso não aconteça dentro do período estabelecido, a transferência será cancelada.

O desconto das parcelas no benefício também dependerá do envio, pela instituição financeira, da documentação exigida ao INSS. O procedimento inclui o contrato, a autorização expressa para o desconto e informações como valor, quantidade de parcelas, juros e identificação do banco responsável.

Prazo para informar depósito

Outra exigência determina que as instituições financeiras informem ao INSS, em até sete dias úteis, os dados referentes ao depósito do empréstimo na conta do beneficiário.

A medida permitirá ao instituto cruzar as informações do contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro. O objetivo é facilitar a identificação de possíveis operações fraudulentas.

A autorização para o desconto não poderá ser realizada por telefone nem comprovada por meio de gravação de voz.

Biometria facial continua disponível

A biometria facial foi adotada como mecanismo de segurança para reforçar a proteção contra fraudes. O recurso continua disponível para beneficiários que possuem fotografias cadastradas em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Justiça Eleitoral.

Com a nova regra, entretanto, a ausência do registro biométrico não impede mais a contratação do crédito. Segundo o INSS, a dispensa da biometria é acompanhada por outras exigências destinadas a garantir a autorização do titular e dificultar operações indevidas.

Na portabilidade, o beneficiário também deverá manifestar expressamente sua concordância por meio do termo disponibilizado no Meu INSS. A transferência só terá efeito após o cumprimento das exigências documentais previstas pela norma.

Meu INSS Vale+ continua suspenso

Apesar da mudança nas regras do consignado, o Meu INSS Vale+, modalidade que permite antecipar até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.

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