Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina neste sábado (20)

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos associativos não autorizados em seus benefícios têm até o próximo sábado (20) para registrar a contestação junto ao órgão. 

O procedimento é indispensável para que os segurados possam aderir ao acordo de ressarcimento disponibilizado pelo Governo Federal.

Segundo o governo, mais de 4,7 milhões de beneficiários já receberam a devolução dos valores descontados indevidamente, totalizando mais de R$ 3,2 bilhões em ressarcimentos em todo o país.

Após a contestação ser validada, o beneficiário poderá aderir ao acordo de forma administrativa. Com a adesão confirmada, os valores corrigidos são depositados diretamente na conta do segurado em até três dias úteis.

Contestar descontos indevidos do INSS

A contestação é necessária para quem deseja recuperar descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O primeiro passo é verificar a existência de cobranças não autorizadas por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios.

Caso identifique irregularidades, o segurado deve formalizar a contestação. Em seguida, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentos que comprovem a autorização da cobrança.

Se a entidade não responder dentro do prazo ou apresentar documentação considerada irregular, como assinaturas incompatíveis ou suspeitas de falsificação, o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento. Essa etapa pode ser realizada exclusivamente pelo Meu INSS ou nas unidades dos Correios.

O INSS informou ainda que indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos terão o ressarcimento realizado automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.

Alerta para golpes

O instituto reforça que não envia mensagens com links para solicitação de dados pessoais nem realiza contatos por SMS para tratar do ressarcimento. O processo também não exige pagamento de taxas e não conta com intermediários.

Os canais oficiais para consulta e acompanhamento do procedimento são o Meu INSS, o portal Gov.br, a Central de Atendimento 135 e as agências dos Correios.

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