Governo estuda liberar FGTS para pagamento de dívidas

A equipe econômica do governo federal avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas. A proposta faz parte de um novo pacote de crédito em elaboração.

A medida ainda está em análise e não tem formato definido, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele afirmou que a liberação dependerá da viabilidade da proposta para ajudar no financiamento das dívidas.

A iniciativa faz parte de um plano do governo Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito, principalmente para pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Entre as medidas estudadas estão a renegociação de dívidas com garantia da União, o que pode facilitar melhores condições de pagamento, como juros menores. Também está em análise a possibilidade de oferecer descontos de até 80% no valor total das dívidas.

O programa pode incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

A proposta surge em meio ao alto nível de endividamento no país. Atualmente, mais de 80% das famílias brasileiras têm dívidas, e cerca de um terço está com contas em atraso.

 

 

O governo também negocia com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter um modelo mais simples que iniciativas anteriores.

 

Governo anuncia medidas para conter alta do diesel

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) medidas para reduzir o impacto da alta dos combustíveis causada pela guerra no Oriente Médio. O pacote inclui uma Medida Provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As ações preveem subsídios para diesel e gás de cozinha, redução de impostos e apoio ao setor aéreo, com objetivo de aliviar custos para consumidores e empresas.

Entre as medidas, está a subvenção de R$ 1,20 por litro para diesel importado, dividida entre União e estados, válida por dois meses e estimada em até R$ 4 bilhões. Há também subsídio de R$ 0,80 por litro para diesel nacional, com custo de R$ 3 bilhões por mês, ambos repassados ao consumidor.

 

O governo vai zerar impostos federais sobre biodiesel e querosene de aviação. Para o gás de cozinha, o subsídio será de R$ 850 por tonelada para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) importado.

O pacote ainda reforça a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contra aumentos abusivos de preços. O projeto de lei prevê prisão de 2 a 5 anos para empresas ou pessoas físicas que desrespeitarem a lei, incluindo sócios. 

A MP permite a interdição de postos que aumentarem preços de forma abusiva e obriga comunicação ao Cade sobre suspeitas de violação econômica. Multas serão maiores conforme o ganho indevido.

 

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