Cidades da Bahia fecham supermercados aos domingos e feriados; saiba quais

Cidades da Bahia passam a adotar novas regras para o funcionamento de supermercados. A medida acompanha um modelo de restrição que já está consolidado em mais de 70 cidades do Espírito Santo. A nova norma impacta diretamente o cotidiano de cidades como Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, embora com aplicações distintas em cada localidade.

A mudança, fruto da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026–2027, estabelece o fechamento dos estabelecimentos aos domingos e feriados, mas prevê exceções estratégicas para o turismo.

No município de Eunápolis, a restrição é ainda mais rigorosa. A convenção coletiva proíbe o trabalho de funcionários do setor de gêneros alimentícios aos domingos. O descumprimento das normas pode acarretar sanções financeiras elevadas: empresas com até 10 funcionários estão sujeitas a multa de R$ 20 mil, enquanto aquelas com quadro superior podem ser penalizadas em até R$ 50 mil.

Além do repouso dominical, as unidades devem permanecer fechadas obrigatoriamente nos feriados de 1º de maio (Dia do Trabalhador), 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo).

Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália

Em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, o acordo foi moldado para não prejudicar a economia turística. O fechamento aos domingos é obrigatório apenas durante a baixa temporada (entre abril e novembro).

Já nos meses de janeiro, fevereiro e março, o funcionamento aos domingos está autorizado, visando atender à alta demanda de visitantes na região. O atendimento ao público volta a ser permitido aos domingos de forma contínua somente a partir de dezembro de 2026.

Espírito Santo

Supermercados, mercados e atacarejos do Espírito Santo deixaram de funcionar aos domingos, em cenário desde o dia 1º de março de 2026. 

A cláusula intitulada “Descanso aos domingos” abrange trabalhadores de empresas de gêneros alimentícios, como hipermercados, autosserviços, atacadistas, atacarejos, mercearias, hortifrútis e lojas em shopping centers, além do setor de material de construção.

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O acordo também estabelece pagamento de auxílio-alimentação de R$ 150 para empresas com cinco ou mais funcionários, reajuste salarial de 7% e piso de R$ 1.650,00 para a categoria.

Motivos da paralisação dos supermercados aos domingos

Segundo representantes do setor supermercadista, a decisão está relacionada à escassez de mão de obra. O tema envolve faltas constantes aos domingos, atestados médicos — inclusive falsificados — e dificuldades para manter equipes completas no período. A avaliação é de que operar com equipes incompletas compromete o atendimento.

A Acaps (Associação Capixaba de Supermercados) informou que o descanso aos domingos já era reivindicado pelo Sindicomerciários.

A CCT ainda prevê que as regras sobre funcionamento poderão ser reavaliadas nas negociações econômicas programadas para novembro de 2026.

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