Governo decide prorrogar prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc foi aprovada pelo Congresso em junho do ano passado. Artistas, produtores, técnicos e espaços culturais foram beneficiados com a medida.
Marcello Casal Jr./Agência BrasilO secretário especial de Cultura, Mário Frias, informou, nesta sexta-feira (26/3), que o governo deverá prorrogar o prazo para prestação de contas de recursos da Lei Aldir Blanc. O auxílio foi voltado ao setor cultural, afetado pela pandemia de Covid-19.
De acordo com o secretário, o prazo será estendido até 31 de dezembro. “Isso a gente já vem discutindo [no governo] e já conseguiu. Esse decreto já está confeccionado, e vamos ter a dilação do prazo até 31 de dezembro para a prestação de contas do que foi empenhado em 2020 e executado em 2021. Isso já está 100% garantido”, afirmou, durante audiência da Comissão de Cultura da Câmara, para debater a legislação.
Dias atrás, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, já havia aprovado o pedido de aumento dos prazos feito pelo estado do Ceará. Ainda conforme a Agência Brasil, Frias disse aos deputados que, apesar de o decreto prever a extensão do prazo para até 31 de dezembro deste ano, as prestações de contas poderão ser feitas até junho do ano que vem.
A Lei Aldir Blanc foi aprovada pelo Congresso em junho do ano passado. Artistas, produtores, técnicos e espaços culturais foram beneficiados com a medida. No total, foram destinados R$ 3 bilhões a estados e municípios.
Os recursos começaram a ser repassados no segundo semestre de 2020, e por isso, artistas, dirigentes culturais e secretários de Cultura afirmam que o período para repasse e execução dos projetos aprovados foi muito curto, dificultando a realização das atividades.
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