O secret&aacute;rio especial de Cultura, M&aacute;rio Frias, informou, nesta sexta-feira (26/3), que o governo dever&aacute; prorrogar o prazo para presta&ccedil;&atilde;o de contas de recursos da Lei Aldir Blanc. O aux&iacute;lio foi voltado ao setor cultural, afetado pela pandemia de Covid-19.

De acordo com o secret&aacute;rio, o prazo ser&aacute; estendido at&eacute; 31 de dezembro. &ldquo;Isso a gente j&aacute; vem discutindo [no governo] e j&aacute; conseguiu. Esse decreto j&aacute; est&aacute; confeccionado, e vamos ter a dila&ccedil;&atilde;o do prazo at&eacute; 31 de dezembro para a presta&ccedil;&atilde;o de contas do que foi empenhado em 2020 e executado em 2021. Isso j&aacute; est&aacute; 100% garantido&rdquo;, afirmou, durante audi&ecirc;ncia da Comiss&atilde;o de Cultura da C&acirc;mara, para debater a legisla&ccedil;&atilde;o.

Dias atr&aacute;s, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carm&eacute;n L&uacute;cia, j&aacute; havia aprovado o pedido de aumento dos prazos feito pelo estado do Cear&aacute;. Ainda conforme a Ag&ecirc;ncia Brasil, Frias disse aos deputados que, apesar de o decreto prever a extens&atilde;o do prazo para at&eacute; 31 de dezembro deste ano, as presta&ccedil;&otilde;es de contas poder&atilde;o ser feitas at&eacute; junho do ano que vem.

A Lei Aldir Blanc foi aprovada pelo Congresso em junho do ano passado. Artistas, produtores, t&eacute;cnicos e espa&ccedil;os culturais foram beneficiados com a medida. No total, foram destinados R$ 3 bilh&otilde;es a estados e munic&iacute;pios.&nbsp;

Os recursos come&ccedil;aram a ser repassados no segundo semestre de 2020, e por isso, artistas, dirigentes culturais e secret&aacute;rios de Cultura afirmam que o per&iacute;odo para repasse e execu&ccedil;&atilde;o dos projetos aprovados foi muito curto, dificultando a realiza&ccedil;&atilde;o das atividades.

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Governo decide prorrogar prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc