Farmácia Legal: operação apreende 1.495 remédios controlados vendidos sem receita

O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) deflagrou nesta segunda-feira (20) uma operação para fiscalizar a venda ilegal de remédios controlados em farmácias de Salvador. Batizada de 'Farmácia Legal', a operação busca ainda cadastrar os estabelecimentos junto à Polícia Civil da Bahia (PCBA).

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Segundo a Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados da Polícia Civil, durante a diligência foram apreendidas 1.495 medicamentos controlados vendidos sem receita e sem a autorização da Anvisa. Dentre os produtos, estão diversos antibióticos e medicamentos tarja preta como o clonazepam. Os investigados serão ouvidos para procedimento no decorrer das investigações.

Outro objetivo é tirar de circulação medicamentos acondicionados de forma incorreta, conforme a portaria 344 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“A ação tem como objetivo vistoriar esses estabelecimentos comerciais, identificando a existência de irregularidades que possam interferir na saúde física e psicológica da população. É imprescindível que as farmácias comercializem seus medicamentos, conforme as normas do Código de Defesa do Consumidor", destacou o superintendente do Procon-Ba, Tiago Venâncio.

Integram a Operação 'Farmácia Legal', pela Polícia Civil, equipes do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco); do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom); da Delegacia do Consumidor (Decon); do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC); do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico  (Denarc); e do Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT-BA). Os Conselhos Regional de Farmácia (CRF): e o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia (CORE); além de técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz); do Procon-Ba; e da Anvisa.