Procon proíbe venda de sacolas com logos em mercados de Feira de Santana

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) proibiu a venda de sacolas com logomarcas em mercados de Feira de Santana e notificou nove grandes estabelecimentos atacadistas da cidade.

Conforme apurações do Aratu On junto à pasta, o consumidor não pode ser obrigado a pagar para fazer publicidade das empresas. “Se a sacola é vendida, ela deve ser neutra. A exibição de marcas só é permitida em sacolas distribuídas gratuitamente", disse o superintendente do órgão, Maurício Carvalho,

A ação visa impedir que os mercados obtenham lucro duplo ao vender o produto e, simultaneamente, utilizar o cliente como veículo de marketing gratuito.

Os estabelecimentos notificados possuem um prazo de cinco dias úteis para regularizar o estoque e cessar a cobrança pelas sacolas personalizadas. O descumprimento pode gerar multas pesadas e abertura de processos administrativos. 

O Procon orienta que os consumidores feirenses denunciem a prática pelo aplicativo oficial “PROCON Feira de Santana”ou na sede do órgão, na Rua Castro Alves, com atendimento das 8h às 17h.

Vale lembrar que no começo de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da lei que obrigava estabelecimentos comerciais a oferecerem sacolas gratuitas em Salvador. Os ministros decidiram, por unanimidade, seguir o relatório do relator Gilmar Mendes, na votação do dia 25 de fevereiro.

Na primeira análise, Gilmar Mendes havia entendido que não estavam presentes os requisitos para conceder o efeito suspensivo. O ministro avaliou que os prejuízos financeiros decorrentes da exigência de sacolas plásticas gratuitas seriam efeitos naturais da vigência da lei.