Prefeitura recorre ao TJ-BA para assegurar vagão exclusivo para mulheres

A Prefeitura de Salvador acionou o Tribunal de Justiça da Bahia com o objetivo de preservar a validade da norma que prevê a criação de vagões destinados exclusivamente ao público feminino no sistema metroviário da capital. A medida, aprovada e sancionada em abril, determina a implementação dos chamados “vagões rosa” nos horários de pico, como forma de coibir o assédio e garantir maior segurança às mulheres usuárias do transporte.

O recurso foi protocolado na última sexta-feira (13) e contesta a decisão do desembargador José Cícero Landin Neto, que suspendeu a eficácia da lei após manifestação contrária da ANP-Trilhos. A associação sustenta que o município não teria competência para legislar sobre o metrô, já que o serviço também atende ao município vizinho de Lauro de Freitas, caracterizando operação intermunicipal.

Em sua defesa, a gestão municipal argumenta que a iniciativa é legítima e visa assegurar direitos fundamentais das cidadãs, como a dignidade e a proteção contra violência no transporte público. A Prefeitura sustenta que, mesmo tratando-se de um sistema integrado entre cidades, o foco na segurança das passageiras justifica a medida, e espera reverter a suspensão imposta pela Justiça.

Leia mais: Metrô de Salvador terá funcionamento 24h durante o São João