Novo PDDU e pautas fundamentais para o desenvolvimento de Salvador

Oito anos é o prazo máximo que o Executivo tem para enviar à Câmara de Vereadores proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da capital. Como a Lei nº 9.069/2016 foi promulgada em 30 de junho de 2016, já deveria ter passado por revisão no ano passado. 

Algumas questões são fundamentais para a participação da sociedade, representada pelos 43 vereadores. 

Por que a discussão sobre o PDDU da capital ainda nem nasceu e já está atrasada? Como a cidade vai evoluir, se ainda não temos um consenso sobre o que ela quer ser quando crescer?

Enquanto Executivo e Legislativo parecem hibernando sobre o assunto, o setor produtivo se pergunta as razões de não estarmos debruçados sobre as experiências de Medellín, na Colômbia, e da cidade-estado de Singapura, no sudeste da Ásia. Nem é preciso chegar em Copenhague, capital da Dinamarca, ou Nova Iorque, que praticamente se reinventaram com foco no cidadão.

Observar o caso de sucesso de Medellín, assolada pela violência do tráfico e a insalubridade do tráfego, nos anos 1990, e entender como estratégia e inovação contornaram a explosão demográfica de Singapura já seriam bons caminhos. 

O exemplo da reconstrução de Beirute, capital do Líbano, destruída pela maior explosão não nuclear da história, em 4 de agosto de 2020, também deve ser considerado, em termos de arquitetura e urbanismo. Mais do que uma restauração recorde em três anos, houve inflexões sobre o sentido de cada um dos imóveis e das avenidas.

 

Algumas questões já apontadas como entraves:

• Marco Regulatório Complexo e Burocrático: O PDDU de Salvador, apesar de buscar o aperfeiçoamento do marco regulatório, ainda pode ser percebido como complexo e burocrático. A necessidade de navegar por diversas leis e regulamentações para o desenvolvimento urbano, uso do solo, produção de bens, comércio e serviços pode aumentar os custos e prazos dos projetos, torna a capital menos atrativa em comparação com outras cidades com processos mais simplificados.
• Contrapartidas Financeiras: instrumentos de política urbana, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir, que exigem contrapartidas financeiras dos investidores em troca de benefícios como o aumento do potencial construtivo. Embora esses instrumentos possam ser importantes para financiar o desenvolvimento urbano, eles também podem aumentar os custos dos projetos e reduzir a sua rentabilidade, especialmente se os critérios para a sua aplicação não forem claros e transparentes.

Como o planejamento poderia caminhar para gerar empregos:

• Incentivos Fiscais e Urbanísticos Estratégicos: oferecer incentivos fiscais e urbanísticos para atrair investimentos privados em áreas prioritárias. Isso inclui a criação de um ambiente regulatório favorável e a simplificação dos processos de abertura e fechamento de empresas (que já avançou muito nos últimos três anos). A experiência de Medellín mostra que o investimento em inovação e tecnologia atrai empresas e capital estrangeiro.
• Desenvolvimento de Polos Econômicos: priorizar o desenvolvimento de polos logísticos, tecnológicos e turísticos. O "Setor 1 – BR-324 - Polo Logístico" é um exemplo de área com potencial para atrair investimentos. Além disso, o PDDU pode incentivar a implantação de edifícios garagem e estacionamentos subterrâneos, inclusive com bicicletários, junto às estações dos sistemas de transportes de alta e média capacidade e nas zonas de comércio e de grande concentração de equipamentos de lazer e cultura da cidade.
• Requalificação Urbana e Revitalização de Áreas Degradadas: promover a requalificação urbana de áreas degradadas e a revitalização de bairros tradicionais. A renovação de espaços e edificações com abertura para a frente marítima da Baía de Todos os Santos pode atrair investimentos e gerar oportunidades de negócios. Criar áreas de lazer aumenta a atratividade de uma cidade.

• Mobilidade Urbana e Infraestrutura: esse é um tema central da cidade, não apenas pelo aspecto urbanístico, mas também pelo econômico-financeiro. A expansão da rede de transporte de média e alta capacidade, a melhoria da acessibilidade e a promoção do transporte não motorizado são essenciais para atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida na cidade. A integração dos diversos modais de transporte, incluindo os sistemas hidroviários, é crucial para garantir a mobilidade na cidade, incluindo as ilhas.
• Sustentabilidade e Qualidade Ambiental: A gestão eficiente dos recursos hídricos, a universalização do saneamento básico e a proteção das áreas de preservação ambiental são importantes para atrair investimentos e garantir a qualidade de vida na cidade. A certificação de construções sustentáveis, como o programa IPTU Verde, pode ser incentivada para promover práticas sustentáveis no setor da construção civil.
• Fomento ao Turismo e Economia Criativa: aqui está o alicerce da cidade que queremos ver em 2050. Qual o tipo de ativo que Salvador apresenta ao mundo como diferencial? Empreendedorismo afro, economia do lazer, pólo do audiovisual, roteiro gastronômico, qual a indústria de nossa capital? Fortalecer o turismo e a economia criativa, municipalizando a produção de insumos materiais da produção artística e cultural de Salvador. A atração de empreendimentos ligados à cultura, à economia criativa e ao turismo, por meio de incentivos fiscais, visando à recuperação e requalificação de antigos solares, trapiches, fortes, mercados e cineteatros reconhecidos pela população como inerentes à sua experiência de cidade.