MPBA realiza atendimentos jurídicos gratuitos bairro de Salvador; veja

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realiza atendimentos jurídicos no Nordeste de Amaralina, em Salvador, nesta quinta (29) e sexta-feiras (30). a unidade móvel ficará na Rua Reinaldo de Matos, das 8h às 17h.

A iniciativa faz parte da 4ª edição do projeto “Periferia de Direitos”, com o objetivo de oferecer assistência jurídica gratuita e simplificar processos que garantem a cidadania básica para moradores da região.

Dois projetos do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações (Caocif) vão ser ofertados durante os atendimentos, com foco no registro de paternidade e resolução de pensão alimentícia:

 

• Paternidade Responsável: Visa o reconhecimento de paternidade para assegurar o direito à filiação e pensão para crianças e adolescentes.
• Viver com Cidadania: Focado em combater o sub-registro civil, facilitando a emissão da segunda via de certidões de nascimento, documento essencial para o acesso a qualquer benefício social.

Além do atendimento presencial na unidade móvel, o MPBA mantém canais permanentes de diálogo com o cidadão, como o Disque 127 e o portal oficial de atendimento.

Vale lembrar que em dezembro, Pedro Maia foi reconduzido ao comando do Ministério Público da Bahia, garantindo seu retorno ao cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2026-2028.

Em novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a ampliação gradual da licença-paternidade de cinco para 20 dias, com remuneração integral. A proposta, de autoria do Senado, volta à Casa de origem após as mudanças feitas pelos deputados.