Rosa Weber desembarca em Salvador para lançamento de "mutirão processual"

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, está em Salvador nesta quarta-feira (26/7), para participar do lançamento do novo "Mutirão Processual Penal", evento, que acontece em âmbito nacional, procura revisar mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023.

Entre as ações previstas na agenda da Ministra Rosa Weber estão visitas a unidades prisionais, reuniões com lideranças locais e lançamento de serviços fomentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Fazendo Justiça.

Criado em 2008, o mutirão carcerário é uma forma de garantir os direitos fundamentais na área prisional. Os temas a serem analisados pelos Judiciários locais, nesta edição, incluem o tratamento de gestantes, mães responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência.

Além do cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória, a situação de pessoas condenadas pela prática de tráfico privilegiado cumprindo pena em regime diverso do aberto e as prisões provisórias com duração superior a 12 meses.

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