Minha Casa, Minha Vida em Salvador recebe inscrições de família; saiba como participar

O programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Salvador recebe inscrições de famílias para um sorteio que irá selecionar 720 unidades habitacionais e empreendimentos na capital baiana. A Prefeitura de Salvador está responsável por receber as inscrições e realizar a seleção.

Os interessados em adquirir um imóvel nos empreendimentos Alto do Capelão, Vale do Capelão I e Vale do Capelão II, localizados no bairro de Areia Branca, podem se inscrever até às 23h59 do dia 21 de janeiro, no site casavida.salvador.ba.gov.br.

O dia do sorteio será 23 de janeiro. A relevância da seleção está no sistema de pontuação, que visa priorizar os grupos mais vulneráveis. Para garantir a validade da inscrição, o candidato precisa cumprir requisitos básicos, como não possuir financiamento de imóvel pelo FGTS e estar dentro do limite de renda do programa.

Entre os critérios para a pontuação estão:

• ser mulher na condição de responsável pela unidade familiar, declarada no CadÚnico; 
• pessoa negra também declarada no CadÚnico; 
• Pessoa com Deficiência, comprovado por avaliação biopsicossocial; 
• idoso, comprovado por documento civil no qual conste a data de nascimento;
• criança ou adolescente, comprovado por certidão de nascimento, de guarda ou tutela; 
• pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, comprovado por laudo médico e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, comprovado por comprovante de registro da denúncia pelo Ministério Público junto ao cadastro Nacional de Violência Doméstica, entre outros.

O programa reserva ainda cotas específicas: 6% para idosos, 6% para pessoas com deficiência, 3% para pessoas em situação de rua e 50% para quem vive em áreas de risco. Fatores como ser mulher chefe de família, pessoa negra, ter crianças sob tutela, ou ser vítima de violência doméstica aumentam a pontuação do candidato, que pode chegar a até 13 pontos no total.

A prefeitura alerta que o fornecimento de informações falsas ou a omissão de dados resultará na exclusão imediata do processo. Além disso, o sistema consultará o banco de dados antigo para verificar se o interessado já possui mais de cinco anos de inscrição, o que também gera pontuação extra.

Em novembro, o Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), tornou oficial a assinatura de um Termo de Compromisso para a construção de novas unidades habitacionais em 13 municípios baianos financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo o comunicado, os convênios foram firmados com a União, através do Ministério das Cidades, patrocinado pela Caixa Econômico Federal, e informados à AL-BA através de ofícios encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). 

Os municípios contemplados são:

• Canavieiras

• Anagé

• América Dourada

• Aiquara

• Seabra

• Remanso

• Pilão Arcado

• Itacaré

• São Desidério

• Itapicuru

• Capim Grosso