Ao vivo
20 de Novembro: Dia da Consciência Negra é feriado nacional
Dia da Consciência Negra é celebrado no dia 20 de Novembro; data também marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares
Por Da redação.
Para quem está pesquisando, a resposta é sim. O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado nacional obrigatório em todo o país. A medida foi oficializada com a sanção da Lei 14.759/2023, em dezembro de 2023, incluindo a data no calendário de todos os estados e municípios brasileiros.
Também chamada de Dia Nacional de Zumbi, pois marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, a data já era observada anteriormente como feriado ou ponto facultativo em seis estados e cerca de 1.200 municípios. Agora, porém, aplica-se a todos os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.570 municípios.
20 de Novembro: significado e marco Legal
A Lei 14.759/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu o feriado nacional em novembro de 2023. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, na época da sanção, destacou a importância do marco para a identidade nacional:
"Celebrar a consciência negra é lembrar quem somos, de onde viemos e o que significa sermos um país de maioria negra, respeitando e promovendo a diversidade e a valorização de todos os brasileiros e brasileiras”, disse a ministra.
Em 2024, foi a primeira vez que todos os entes federativos celebraram o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra de forma unificada.
Direitos do trabalhador no Dia da Consciência Negra
Apesar de ser feriado nacional, a legislação trabalhista autoriza o funcionamento de atividades em setores classificados como essenciais. Nesses casos, o trabalhador escalado para atuar no dia 20 de novembro tem direitos assegurados:
- Remuneração em Dobro: o funcionário deve receber o pagamento das horas trabalhadas em dobro;
- Folga Compensatória: alternativamente, o empregador pode conceder um dia de folga compensatória em outra data.
A definição sobre o tipo de compensação (pagamento em dobro ou folga) geralmente é determinada por meio de acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho entre empregador e sindicato. Na ausência de convenção, a negociação deve ser feita diretamente entre funcionário e empregador, desde que a compensação esteja em conformidade com a lei.
Dia da Consciência Negra em Salvador
A Prefeitura de Salvador instituiu ponto facultativo na sexta-feira, 21 de novembro, ampliando o descanso dos servidores municipais após o feriado. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (13), garantirá um feriadão de quatro dias para o funcionalismo público.
Siga a gente no Insta, Facebook, Bluesky e X. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).