Clínicas veterinárias passam a ter que denunciar casos de maus-tratos

Após sanção do prefeito Bruno Reis, nesta quarta-feira (4), Clínicas veterinárias passam a ter que denunciar casos de maus-tratos. A lei determina determina a obrigatoriedade de comunicação de suspeitas de maus-tratos contra animais por parte de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do setor na capital baiana.

De acordo com a nova legislação, sempre que profissionais desses locais atenderem animais domésticos com sinais de sofrimento ou lesões que indiquem possível violência, deverão informar o caso às autoridades policiais responsáveis. 

A notificação poderá ser feita por diferentes canais, como e-mail, telefone, registro de boletim de ocorrência pela internet ou diretamente em delegacias.

Clínicas veterinárias passam a ter que denunciar casos de maus-tratos

A lei prevê que, no momento da denúncia, os estabelecimentos apresentem o maior número possível de informações para colaborar com a apuração. Entre os dados solicitados estão nome, endereço e contato do responsável pelo animal, além de detalhes sobre a espécie, raça e um relatório com a condição de saúde do pet e os indícios que levantaram suspeita de maus-tratos.

Caso a regra não seja cumprida, os responsáveis pelos estabelecimentos poderão sofrer sanções administrativas. Inicialmente, está prevista a aplicação de advertência. Se houver reincidência, o alvará de funcionamento poderá ser suspenso por 10 dias e, em uma nova infração, por 30 dias. As suspensões poderão se repetir caso a irregularidade continue.

Até alguns anos atrás, animais eram tratados juridicamente como propriedades, e os responsáveis eram vistos como “donos”. Mas, finalmente, isso mudou: com o avanço das discussões sobre bem-estar e direitos dos animais, as pessoas passaram a entender que essa relação exige responsabilidade, proteção e, muitas vezes, afeto. Hoje, leis nacionais e internacionais asseguram garantias específicas a esses seres vivos, além de punições a criminosos que violem essas legislações.

O levantamento “Índice de Abandono Animal”, conduzido pela Mars Petcare em parceria com um grupo global de especialistas, estimou que 143 milhões de cães e 203 milhões de gatos vivem nas ruas em todo o mundo. No Brasil, 25% dos cães — o equivalente a 20,2 milhões de cachorros — estão em situação de abandono, enquanto cerca de 177 mil vivem em abrigos.

Entre os gatos, o cenário é parecido: 26% (10 milhões de animais) estão abandonados e aproximadamente 7.400 foram abrigados em ONGs ou espaços administrados pelo poder público.

Na Bahia, um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe endurecer as punições contra o abandono de animais no estado. De autoria do deputado Marcelino Galo (PT), o texto estabelece multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por animal abandonado, além de penalidades administrativas para pessoas físicas, empresas e até veículos utilizados no ato.

O mês de abril é destinado para combate aos maus-tratos, tendo a cor laranja destinado para simbolizar esta luta.