Concurso com salário de R$ 28,5 mil é suspenso por falta de vagas para negros

Um concurso público para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual foi suspenso por falta de reserva de vagas para pessoas negras.  O cargo ofertava uma remuneração de R$ 28,5 mil, com local de trabalho em Goiás.

O pedido da suspensão foi feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). E o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) teve decisão favorável para a questão. O concurso público  oferecia 200 vagas para o cargo. Segundo a decisão judicial, o edital foi publicado sem a reserva de 20% das vagas para candidatos negros, conforme determina a legislação que estabelece políticas afirmativas no enfrentamento da desigualdade racial.

Concurso sem vagas para negros

O texto ainda explica que a omissão viola a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro através de emenda constitucional.

A Justiça determinou que o edital seja readequado para incluir a reserva de 20% das vagas para candidatos negros. Ainda foi determinada a republicação do edital, com a reabertura do prazo de inscrições por 30 dias e uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento dessa decisão.

Diante do cenário, o concurso público para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual está suspenso até que o Governo de Goiás  cumpra as determinações judiciais.

Concurso com salário de R$ 28,5 mil

O concurso público ofertava um salário de R$ 28.563,30. Eram oferecidas 200 vagas para início imediato e 100 para formação de cadastro de reserva. Para a função, era exigido ensino superior completo em qualquer área. A carga horária era de 40 horas semanais.

As inscrições do concurso estavam previstas para começar no dia 10 de junho e ir até 10 de julho, através do site da Fundação Carlos Chagas, banca organizadora definida para o concurso. O valor da inscrição era de R$ 250. Os candidatos poderiam solicitar a isenção da taxa entre os dias 22 e 26 de maio.

O concurso público para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual tinha uma primeira etapa formada por provas objetivas, que seriam feitas no dia 31 de agosto, em Goiânia. O resultado final seria publicado no dia 25 de novembro deste ano.